Do ATUAL
MANAUS – Projeto de lei enviado pelo Governo do Amazonas à Assembleia Legislativa do estado nesta semana cria uma secretaria de articulação com os demais Poderes e instituições públicas. A Segov (Secretaria de Governo) absorverá os cargos atualmente existentes na UIAC (Unidade Integrada de Articulação às Comunidades), criada em 2020, que será extinta.
De acordo com o governo estadual, a secretaria ficará vinculada diretamente ao gabinete do governador, “com autonomia técnica e finalística, e vinculada, para fins financeiros e orçamentários, à Casa Civil”. A medida compõe a reforma administrativa anunciada pelo governador Wilson Lima (União Brasil), após ser reeleito, no fim de outubro.
A Segov terá 13 cargos, sendo quatro de confiança (um secretário, dois secretários executivos e um secretário executivo adjunto) e nove comissionados (um chefe de gabinete e oito assessores).
O governo informou que não haverá aumento de despesas. “A presente Proposição não acarretará em aumento de despesas, uma vez que serão mantidas a estrutura organizacional e os cargos de confiança e de provimento em comissão da extinta UIAC, acrescidos de um cargo de confiança de Secretário Executivo, transferido da Casa Civil para a SEGOV”, comunicou o governo.
O projeto de lei prevê que a secretaria prestará “assistência direta e imediata” ao governador no seu “relacionamento com autoridades, órgãos e entidades da Administração da União, de Estados e Municípios”, com autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, e membros do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do estado.
Entre as finalidade da unidade consta no projeto “o exercício de ações de natureza instrumental de apoio, articulações, controle, assessoramento e representação governamental, em nível central, para as comunidades e municípios do Estado” e a “o acompanhamento da elaboração e implementação da estratégia de desenvolvimento de comunidades e municípios do Estado”.
