Por Eduardo Cucolo, da Folhapress
MANAUS – No início do próximo ano, 26 trabalhadores vão embarcar em uma balsa-fábrica de açaí rumo ao interior da Amazônia. O investimento de R$ 30 milhões é uma das iniciativas que buscam suprir uma lacuna: explorar potencialidades locais e levar os incentivos da Zona Franca de Manaus para outras partes da região.
Em uma viagem de até dois meses e meio, a Bertolini Amazon Treasure prevê contratar mais 20 trabalhadores temporários em cada parada. Em um ano de operação, deve desembolsar R$ 9 milhões na compra de frutos colhidos por comunidades distantes do grande polo industrial criado há mais de 50 anos.
O projeto só se tornou possível por ser financiado por uma grande empresa de logística da região.
Irradiar os incentivos da Zona Franca para outras partes da Amazônia, explorar potencialidades regionais e internacionalizar a indústria local. Esses são alguns dos objetivos traçados no documento que prorrogou até 2073 os benefícios fiscais da região.
Também no início de 2023, a Moto Honda, empresa que está há 46 anos na região, vai concluir um novo ciclo de investimento, de R$ 500 milhões, para modernização e ampliação da planta que produz mais de 5.000 motocicletas por dia.
São 7.000 funcionários e diversos robôs que transformam chapas de aço e produzem praticamente todas as peças dos veículos que saem da fábrica, o que inclui também itens plásticos e estofamento.
Para a fábrica de açaí que segue rumo ao interior, os rios da Amazônia são o único caminho para chegar à matéria-prima. Para a montadora japonesa, a navegação em balsas a oeste é a única forma de escoar a produção de quase 1 milhão de motos por ano.
Criada por um decreto de 1967, durante o governo Castello Branco, a Zona Franca surgiu como área de livre comércio e de incentivos fiscais especiais, com objetivo de gerar um centro industrial, comercial e agropecuário no interior da região amazônica.
Após mais de meio século e de bilhões em incentivos fiscais anuais, Manaus continua a ser uma ilha no meio da floresta, com 2,2 milhões de habitantes. Para que a produção de motos, televisores, celulares –três produtos que respondem por 40% do faturamento do polo– e outros bens chegue aos mercados consumidores é preciso contar com aeronaves e, principalmente, balsas que navegam até Belém (PA), onde é possível acessar portos e rodovias.
A região conta hoje com incentivos fiscais federais de R$ 25 bilhões/ano relativos a impostos de importação e exportação, IPI (produção) e PIS/Cofins, além do benefício estadual do ICMS. São esses recursos que tentam compensar o isolamento geográfico e econômico e atrair empresas de ponta e centros de pesquisa.
Estão lá empresas como Samsung, LG, BMW Motos, Yamaha, Midea Carrier e Whirlpool.
A região também abriga a única fábrica de concentrados para bebidas da Coca-Cola no Brasil e 15 empresas que formam o segundo maior polo fabricante de aparelhos de ar-condicionado no mundo, atrás da China.
A maior parte das empresas da região trabalha com a transformação de insumos, vindos do exterior ou de outros locais do país, em produtos de alta tecnologia. Os setores de bens de informática, eletroeletrônicos e duas rodas representam 62% do faturamento do Polo Industrial de Manaus, que cresceu 32% em 2021, após avançar 15% no primeiro ano da pandemia.
Para aqueles que estão na região, a Zona Franca representa um modelo de desenvolvimento econômico de sucesso, que contribuiu para garantir a integralidade do território nacional e a conservação da floresta –apesar dos custos e das dificuldades logísticas. Há inúmeros estudos sobre o tema, capazes de confirmar ou contestar a tese.
Um trabalho coordenado pelo pesquisador da FGV Márcio Holland, com apoio da indústria local, mostra que, para um benefício tributário de R$ 250 mil/ano por trabalhador, é gerado um salário de R$ 56 mil/ano. Quando se consideram também empregos indiretos e é descontada a arrecadação do polo, o custo cai para R$ 24 mil/ano por trabalhador. Nesse caso, o governo federal contribui para bancar 42% da folha de pagamento.
O estudo também estima que os investimentos no polo contribuíram para a preservação do meio ambiente na região, embora de forma bastante modesta. Para cada aumento de 1% na população ocupada na atividade industrial, há uma contração de 0,006% no desmatamento no estado do Amazonas.
Para o empresário Luiz Augusto Rocha, que está há quase 30 anos na região e preside atualmente o Conselho Superior do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), acabar com a Zona Franca provocaria a destruição da economia regional, levaria à saída de empresas para outro países e incentivaria a exploração de atividades ilegais. “As empresas não vão sair daqui para São Paulo. Irão para outros países”, afirma o executivo.
Superintendente da Suframa, autarquia do Ministério da Economia que administra a Zona Franca, Algacir Posin afirma que há décadas a região deixou de ser um paraíso fiscal ao qual as pessoas viajavam para comprar videocassetes e outros itens eletrônicos.
Desde os anos 90, as empresas precisam cumprir etapas fabris obrigatórias para terem acesso aos benefícios tributários, sistema conhecido como Processo Produtivo Básico. É ele que garante, por exemplo, o grau de processos e conteúdos nacionais de um produto.
Posin diz ser impossível substituir o polo de alta tecnologia por uma indústria voltada apenas para produtos da floresta ou fazer com que a Amazônia sobreviva com crédito verde. Para ele, as três coisas são complementares. Daí a busca do órgão por alternativas para a região.
Entre essas iniciativas, se destacam alguns projetos do CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia), ligado à Suframa. Instalada em um complexo de 12 mil metros quadrados de laboratórios, a instituição já desenvolveu projetos como uma kombucha produzida a partir da biodiversidade amazônica, embalagens com fibras locais que aumentam o tempo de conservação de produtos ou substituem o plástico e membranas fitoterápicas com propriedade anti-inflamatória e cicatrizante.
Coordenador-geral do CBA, Fábio Calderaro afirma que a instituição está hoje atrás de “empresas-âncoras”, de setores estratégicos, como alimentação, cosméticos, higiene pessoal e biocombustíveis, que possam gerar demanda para uma indústria baseada no aproveitamento da biodiversidade da região. “As empresas que estão hoje no polo, em sua maioria, não geram demanda para o interior do estado”, diz o pesquisador.
Outra preocupação constante para as empresas da região é a insegurança jurídica, afirma Luiz Augusto Rocha, do Cieam.
Em 2022, a Zona Franca ganhou destaque por causa da disputa envolvendo a decisão do Ministério da Economia de reduzir o IPI de diversos produtos. Embora os benefícios fiscais da região estejam garantidos pela Constituição, esses incentivos perdem eficácia cada vez que o governo reduz tributos no restante do país.
A expectativa da indústria local é de mais harmonia com o próximo governo, mas destaca que uma reforma tributária que acabe com o IPI ou uma abertura comercial mais acelerada podem colocar em risco o parque industrial.
*O repórter viajou a convite do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas).
ZONA FRANCA EM NÚMEROS
41.773
Empresas cadastradas na Suframa*
18.054
Empresas cadastradas no Amazonas
430
Indústrias de grande porte em Manaus
107 mil
Empregos nessas grandes indústrias
412 mil
Empregos indiretos
2,2 milhões
População de Manaus
R$ 158 bilhões
Faturamento do polo industrial de Manaus em 2021
Fonte: Suframa. *Os benefícios foram estendidos para uma área que inclui os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, e as cidades de Macapá e Santana (Amapá)
HISTÓRIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
1967: A ditadura militar cria a Zona Franca de Manaus (ZFM) por meio do decreto-lei 288, que estabelece incentivos fiscais por 30 anos para criar um polo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia
1975: Começam a ser estabelecidos os Índices Mínimos de Nacionalização para produtos industrializados na ZFM
1986: Prorrogado, pela primeira vez, o prazo de vigência do modelo ZFM, que passa de 1997 para 2007
1988: O prazo de vigência é prorrogado novamente, desta vez até 2013, por meio das disposições transitórias da nova Constituição
1990: A indústria em Manaus tem o primeiro ápice, registrando a geração de 80 mil empregos diretos e faturamento de US$ 8,4 bilhões
1991: A ZFM deixa de ter a exclusividade das importações e passa a exigir, em troca dos incentivos, a aplicação anual de ao menos 5% do faturamento bruto em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia
2002: Inaugurado o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA)
2003: Prazo de vigência do modelo ZFM é novamente estendido, de 2013 para 2023
2013: A ZFM registra o auge de empregos gerados desde sua criação; em novembro, o número de postos de trabalho diretamente ocupados chega a 130.220
2014: Senado aprova proposta de emenda à Constituição que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, estendendo o prazo até 2073
2022: O governo Jair Bolsonaro (PL) blinda bens fabricados na Zona Franca da redução de IPI de 35% em aproximadamente 4.000 produtos fabricados em outras regiões do país, depois de o STF barrar um corte linear de alíquotas
