Por Vívian Oliveira, do ATUAL
MANAUS – O recém-eleito senador Flávio Dino (PSB-MA) afirmou que os manifestantes bolsonaristas precisam entender, de uma vez por todas, que não existe intervenção militar estabelecida na Constituição. Segundo Dino, tal pedido dos bolsonaristas fere a Constituição Federal de 1988. O senador se manifestou em entrevista ao site Metrópoles nesta quinta-feira (17).
“Esses que estão com cartazes pedindo intervenção federal, pelo amor de Nosso Senhor Jesus Cristo, entendam que isso não existe constitucionalmente. Portanto, vocês estão pedindo um golpe e nós não podemos conviver com golpe”, afirmou Flávio Dino.
De acordo com o senador, com base na lei ninguém pode pretender que haja uma intervenção militar. E considerar uma intervenção federal é um absurdo jurídico maior ainda.
“A intervenção federal está no artigo 34 da Constituição. E lá está dito que só cabe a [atuação] da União nos Estados. Uma intervenção sobre o TSE é impossível porque o Tribunal já é um órgão federal, integrante do Poder Judiciário e da União”, esclareceu.
“O princípio é: eleições diretas, secretas, universais e periódicas, segundo a Constituição. Nós perdemos em 2018. Esperamos. Vencemos em 2022. O pedido que a gente faz é: esperem 2026. Aí vocês disputam a eleição. Se vencerem, nós vamos saber esperar mais quatro anos. Isso se chama democracia”, completou Dino.
Flávio Dino é também coordenador do grupo de Justiça na transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar considera como objetivo principal do grupo técnico a possibilidade de revogação de decretos armamentistas editados por Jair Bolsonaro (PL).
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