Por Julio Wiziack, da Folhapress
BRASÍLIA – A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva acertou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o adiamento da votação de projetos com impacto fiscal (aumento de despesas) e que gerem perdas para o empresariado.
O vice-presidente Geraldo Alckmin coordena essas discussões e a interlocução junto ao Congresso é feita principalmente pelo senador Wellington Dias (PT-PI). Segundo assessores de Lula, o arranjo contou com o aval do presidente das duas Casas e tem dois objetivos.
Um dos motivos dessa empreitada de Lula pré posse é evitar despesas e buscar receitas para que o valor solicitado via PEC da Transição – uma licença para gastar acima do limite definido pelo teto – seja menor do que o projetado.
Outra preocupação é evitar a aprovação neste ano de projetos de lei controversos ou com medidas desaprovadas por Lula e que, para saná-las, o presidente eleito tenha de assinar medidas provisórias ou sua base aliada no Congresso tenha de apresentar projetos de lei.
Os dois principais projetos que, ainda segundo assessores envolvidos nessa discussão, foram para a “geladeira” são a reforma tributária, incluindo a revisão do limite de isenção para o Imposto de Renda, e a revisão do Simples Nacional, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), eleito governador de Santa Catarina.
O projeto simplifica para os empresários de pequeno e médio portes a cobrança do ICMS imposto de competência estadual ao reunir todos os tributos, inclusive os federais, em uma só guia de recolhimento, desde que o faturamento das empresas fique dentro do limite estabelecido pelo regime do Simples.
A equipe de Lula quer rever essa medida porque, no próximo ano, abrirá negociação com os estados sobre o impasse em relação ao ICMS cobrado de combustíveis e serviços essenciais. A unificação e redução das alíquotas foi uma medida considerada eleitoreira de Jair Bolsonaro e está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal porque os estados consideram ser inconstitucional e tiveram perdas bilionárias com as novas regras.
Também deve ficar para o próximo ano a apreciação do projeto de lei defendido pela bancada do agronegócio que prevê a fiscalização de defesa agropecuária por autocontrole.
A ideia desse projeto, de autoria da senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura reeleita ao Senado, é que os fiscais do Ministério concentrem suas ações em atividades de maior risco, dando mais liberdade para que as próprias empresas com “bom histórico” cuidem de seus mecanismos de controle na produção.
A equipe de Lula tem ressalvas. Os técnicos que analisam esse assunto consideram pertinentes as críticas de representantes de direito dos consumidores de que essa política irá concentrar a fiscalização para exportações, deixando a produção voltada ao mercado interno para segundo plano.
Vetos presidenciais que estavam pendentes de apreciação pelo Congresso também serão postergados. Um deles é o que prevê a derrubada da franquia cobrada por companhias aéreas no despacho de bagagens.
Essa medida deve ser mantida até o próximo ano. Em contrapartida, o Ministério da Economia não deverá cumprir uma das promessas de campanha feitas por Bolsonaro de zerar os tributos federais sobre a gasolina de avião, algo que poderia dar algum desconto nos preços das passagens.
