Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – No Dia das Crianças, nesta quarta-feira (12), eventos realizados em Uberaba (MG) e Rio de Janeiro colocaram meninos e meninas em contato direto com armas de fogo. As ações desrespeitam os artigos 7º e 242 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), artigo 227 da Constituição Federal, e 16 do Estatuto do Desarmamento.
Em Minas Gerais, a promotoria de Defesa da Infância e Juventude de Uberaba abriu investigação para analisar se as crianças foram submetidas a riscos.
A promotora Ana Catharina Machado Normanton, da Vara da Infância e Juventude de Uberaba, recebeu denúncias de que houve exposição com armas de fogo, permitindo que as crianças se aproximassem e até tocassem nos armamentos.
O artigo 242 do ECA criminaliza a conduta de entregar, fornecer ou vender armas de fogo para crianças e adolescentes. O mesmo crime é previsto no artigo 16, inciso V, do Estatuto do Desarmamento.
O artigo 227 da Constituição determina ser dever da família, da sociedade e do Estado colocar crianças e adolescentes a salvo de toda forma de violência.
Já o artigo 7º do ECA preceitua o direito de desenvolvimento sadio e harmonioso das crianças e adolescentes, sendo dever de todos velar por sua dignidade e os colocar a salvo de qualquer tratamento violento ou constrangedor.
“Nesse sentido, será necessário analisar no caso concreto o grau de periculosidade e o porquê desses objetos estarem expostos em um evento infantil”, diz trecho de nota enviada ao ATUAL pelo MP-MG.
No âmbito coletivo, a procuradoria vai apurar as lesões a direitos das crianças e adolescentes previstos na Constituição e no ECA, a fim de investigar possível responsabilidade estatal pelos fatos, diz outro trecho.
Confira o vídeo das crianças de Uberaba em contato com armas.
Prefeitura de Uberaba
A prefeitura de Uberaba se manifestou sobre o ocorrido e afirma que “essa foi apenas uma atividade secundária de um evento que contou com diferentes brincadeiras infantis. A repercussão é fruto de um vídeo distorcido feito por integrantes da gestão passada”.
Em nota enviada ao ATUAL, através da secretaria municipal de Comunicação, a prefeitura diz que “as forças de segurança pública – Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil Municipal e do Exército Brasileiro – solicitaram a participação neste evento com o propósito de afastar o medo, culturalmente imposto nas crianças sobre as forças de segurança, e promover uma aproximação destas com a comunidade”.
“A aproximação visa reduzir a sensação de medo e insegurança, aumentando a confiança da população e nas crianças de modo que entendam que os órgãos policiais são protetores e amigos”, diz a nota da prefeitura de Uberaba.
“No evento foram demonstrados mecanismos de defesa e expostos equipamentos usados nas operações realizadas pelas instituições participantes com acompanhamento e manejo altamente profissional, tecnicamente e pedagogicamente responsável, sem registro de nenhum incidente, salientando a presença dos pais e responsáveis pelas crianças que lá também compareceram”, acrescenta a nota.
A prefeitura informa que “qualquer excesso que tenha sido cometido durante o evento, caberá investigação por organismos competentes”.
Em notícia divulgada no site oficial da prefeitura, dia 11 de outubro, há o convite para as crianças da cidade participarem da festa, intitulada Tempo de Brincar. “Vai ter palhaços, contação de história, música, jogos educativos, grafitagem, até cuidados com a saúde da garotada”, diz o texto. O evento foi realizado na Praça da Mogiana, bairro de Boa Vista.
“Estão programadas muitas brincadeiras, como corridas no saco e de ovo na colher; atrações culturais, esportivas e educativas; prestação de serviços, e muitos brinquedos à disposição, entre os quais cama elástica, castelo inflável e tobogã”, descreve o texto da prefeitura de Uberaba.
Na divulgação do evento é citada a presença de forças policiais. “Polícia Federal, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal, 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado e Tiro de Guerra 11003 também estarão presentes. A garotada pode esperar muitas atividades com eles”.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, o vídeo simula uma operação militar, com crianças brancas uniformizadas com capacetes e coletes saindo de uma viatura policial e carregando armas. Uma das crianças é tão pequena que não consegue sair sozinha da viatura e precisa ser carregada por um dos policiais.
A ação do fez parte da “programação especial do Dia das Crianças no Centro de Educação Física e Desportos da PM do Rio de Janeiro. O vídeo foi publicado no Twitter pelo perfil oficial da instituição – @pmerj.
O MP do Rio disse ao ATUAL através da Coordenadoria de Comunicação não saber de quando é o evento, se foi no Rio de Janeiro ou quem o promoveu. “Vamos checar se há procedimento nas Promotorias de Justiça da Infância”, respondeu.
Confira o vídeo do Rio de Janeiro:
