Do ATUAL
MANAUS – É mentira que eleitores aposentados e pensionistas devem votar em determinado candidato a presidente para validar prova de vida junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O alerta foi feito pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A mensagem falsa, que circula no WhatsApp, informa que a verificação ocorreria por meio de uma conexão entre os sistemas do TSE e da autarquia, e condiciona o benefício ao voto no presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL.
Em fevereiro deste ano, o INSS divulgou a Portaria nº 1.408, que inclui a votação nas eleições como um dos meios de válidos de realização da prova de vida. Mas é mentirosa a afirmação de que seria necessário votar em favor de uma candidatura específica como forma de validar essa comprovação.
De acordo com o TSE, o sigilo do voto é um direito assegurado tanto pela Constituição Federal quanto pelo Código Eleitoral e um dos valores defendidos pela Justiça Eleitoral.
“Sendo assim, candidatos, partidos políticos, instituições públicas e nem mesmo o TSE ou os Tribunais Regionais Eleitorais têm acesso a quem o eleitor votou. Por isso, a votação em determinada pessoa não é requisito para comprovar que está vivo.”, diz o TSE em matéria divulgada no site e nas redes sociais do tribunal.
