BRASÍLIA – O ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), considerou nesta quinta-feira, 8, que o governo não errou na estratégia de defesa perante o Tribunal de Contas da União (TCU) e disse que a oposição está “querendo forçar a mão” para responsabilizar a presidente Dilma Rousseff e precipitar um pedido de impeachment com base no parecer da Corte de contas que recomendou a rejeição do balanço contábil de 2014.
“A oposição está querendo forçar a mão. Evidente que sempre se buscou nesse parecer uma forma de tentar gerar um fato para a responsabilização, mas não é um fato, é uma opinião. (…) Esses fatos que foram expostos não configuram nem representam responsabilidade da presidente”, disse Adams nesta tarde, ao deixar sessão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta quarta-feira, 7, o TCU recomendou, por unanimidade, a reprovação das contas do governo Dilma, apesar dos recursos da AGU para tentar afastar o relator do processo, o ministro Augusto Nardes, e suspender o julgamento. A rejeição teve como base a identificação de irregularidades, entre elas as chamadas pedaladas fiscais, reveladas no ano passado pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Dilma recebeu a notícia da rejeição das contas pelo TCU de forma “tranquila”, segundo Adams. “A presidente se mostrou tranquila, é uma etapa do processo, não é o fim”, disse. De acordo com ele, o TCU não indicou a presidente Dilma como responsável pelas pedaladas. “Um processo de cassação (de mandato) por crime de responsabilidade precisa ter fatos, precisa ter elementos de responsabilização objetivos, que absolutamente não existem. E esse parecer do TCU não afirma isso, não permite esse tipo de ilação”, complementou o ministro.
O governo não pretende recorrer ao Judiciário para questionar a deliberação do TCU em um primeiro momento. “A estratégia vamos definir no momento certo. O Judiciário não é a meta inicial, é a última instância”, afirmou. O ministro considerou que o julgamento teve “contaminação política” dentro e fora do TCU. Agora, o foco será o debate no Congresso.
“Nós vamos ao Congresso evidentemente fazer esse debate, existe o espaço técnico também. (…) O que nós tivemos foi uma etapa desse processo. Nenhum advogado perde um processo por perder um recurso”, avaliou o ministro, que foi categórico ao dizer que governo e AGU não erraram na estratégia de defesa. “Tínhamos a convicção de que havia um vício (suspeição de Nardes) e ainda temos essa convicção”, afirmou.
Desde o início da semana, o governo tentou afastar Nardes da relatoria do processo, sob argumento de que o ministro antecipou seu voto em manifestações à imprensa. O movimento foi alvo de críticas por parte de integrantes do TCU e da oposição. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu a saída de Adams do cargo e disse que atuação do advogado-geral da União é parcial, e que, ao tentar constranger os tribunais em uma “atitude vexatória”, ele virou “arauto da ilegalidade” na defesa da presidente Dilma. Nos bastidores, avalia-se que as sucessivas derrotas de Adams no TCU e no STF podem precipitar a demissão dele da AGU.
O PPS ingressou com representações na Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra Adams e contra o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, com argumento de que os dois infringiram o Código de Conduta da Alta Administração Federal ao colocar em dúvida a isenção de Nardes.
Adams minimizou os comentários da oposição e disse que “ninguém” conversou com ele sobre sua saída do cargo. “Engraçado que disseram que estamos ameaçando, intimidando e acham que vou ficar intimidade com esse tipo de representação, que é absolutamente fútil e desnecessária”, disse o ministro.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
