Por Ranier Bragon, da Folhapress
BRASÍLIA – A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou às 23h30 desta terça-feira (13) a prestação de contas parcial do candidato e declarou ter gasto apenas R$ 30 mil com os atos eleitorais do dia 7 de Setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.
Pelo documento, os custos da campanha do presidente se resumiram a R$ 22 mil para captação de imagens dos eventos e R$ 7,9 mil para locação de 300 grades no Rio.
Os desfiles militares oficiais do Dia da Independência, para os quais Bolsonaro por meses convocou a população a comparecer, foram sucedidos por comícios de campanha em que o presidente foi a estrela principal, tendo discursado com ataques a adversários e pedidos de voto, sem menção ao Bicentenário da Independência.
Ao usar as comemorações oficiais para encorpar comícios de campanha, Bolsonaro pode ter cometido uma série de crimes eleitorais, na visão de especialistas, entre eles abuso do poder econômico ou o abuso do exercício de função. A oposição ingressou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
A resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que disciplina a prestação de contas dos candidatos estabelece que “a não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final”.
Pela lei, os candidatos tem que apresentar a prestação de contas parcial até o dia 13 de setembro, com a discriminação de todas as suas receitas e despesas realizadas até 8 de setembro.
Para efeito de comparação, Bolsonaro fez uma declaração de gastos detalhada do evento inaugural de campanha, que realizou em Juiz de Fora, em 16 de agosto.
Sobre esse evento, há um detalhamento de valores estimáveis de gastos com captação de imagens, tradutor de libras, detector de metais, aluguel de gradis, wi-fi, banheiros químicos e custos genericamente descritos como “comício presidente”, entre outros.
No 7 de Setembro de Brasília, Bolsonaro utilizou um caminhão de som bancado por apoiadores e estacionado na Esplanada dos Ministérios, ao lado de onde minutos antes havia acompanhado o desfile militar. Ele discursou para dezenas de milhares de apoiadores.
Mais tarde, no Rio de Janeiro, Bolsonaro voltou a discursar em tom de campanha na praia de Copacabana, onde também houve evento oficial pelo feriado de 7 de Setembro e pelos 200 anos da Independência do Brasil. Bolsonaro nega que tenha cometido abuso de poder durante as manifestações e diz que os atos institucionais foram separados dos comícios políticos.
“Que abuso de poder? Não gastei um centavo. Paguei todas a minhas despesas, houve separação clara entre o ato cívico-militar e o ato lá de fora”, afirmou Bolsonaro em transmissão nas redes sociais, no dia seguinte ao 7 de Setembro.
A reportagem procurou a assessoria da campanha na manhã desta quarta, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
A Justiça Eleitoral tem caminhado no sentido de só aceitar retificações nas prestações de contas finais das campanhas, entregues após a eleição, caso o candidato comprove ter tido um motivo plausível para não ter feito a declaração completa no prazo estabelecido na lei – um evento feito por apoiadores e que ele só tomou conhecimento posteriormente, por exemplo.
Mesmo que os custos de parte dos comícios de Bolsonaro tenham sido bancados por doações – um caminhão de som cedido por apoiadores, por exemplo –, esse valores devem constar da prestação de contas do candidato como doações recebidas, estimáveis em dinheiro.
O grupo de ruralistas que articulou o desfile de tratores nas comemorações do 7 de Setembro, intitulado Movimento Brasil Verde e Amarelo, foi quem também levou carros de som para a Esplanada dos Ministérios, onde Bolsonaro discursou.
O aluguel de dois carros de som teria custado em torno de R$ 5.000 cada um. O terceiro carro de som posicionado na Esplanada, segundo organizadores, foi emprestado gratuitamente pelo dono do veículo. A resolução do TSE dá brecha para que gastos sejam declarados por um candidato em comum, mas só em caso de uso de sedes partidárias ou de materiais de propaganda eleitoral.
No site de divulgação dos dados eleitorais do TSE não havia até a manhã desta quarta-feira declaração de gastos do PL, o partido do presidente. Pelas regras, a Justiça tem até esta quinta (15) para tornar públicas as prestações de contas parciais.
Uma infração grave, que é o caso de omissão ou não entrega da declaração parcial, pode resultar na rejeição das contas do candidato. Se isso ocorrer, esse é um dos elementos que, em ação distinta, pode resultar em cassação de eventual mandato obtido.
Ao todo Bolsonaro declarou receita até agora de R$ 27,5 milhões, sendo R$ 13,5 milhões do Fundo Partidário e R$ 2 milhões do Fundo Eleitoral (estimáveis em dinheiro).
Bolsonaro sempre foi crítico de uso de verbas públicas em campanhas eleitorais e, em 2020, chegou a recomendar a seus apoiadores que não votassem em candidatos que se utilizassem dessas verbas.
Os maiores doadores privados da campanha de Bolsonaro até agora são os ruralistas Oscar Luiz Cervi (R$ 1 milhão) e Odilio Balbinotti Filho (R$ 600 mil) e o ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet (R$ 501 mil). A campanha registrou pouco menos de 100 doadores de R$ 1 e até de centavos (R$ 0,01, por exemplo).
Um movimento de apoiadores estimulando a doação de R$ 1 ou valores similares para a campanha do presidente tem gerado dificuldades burocráticas e contábeis para a chapa.
A ideia da ação dos apoiadores é a de que todos os que forem votar em Bolsonaro doem valores baixos para a campanha, que é obrigada a emitir recibos eleitorais numerados.
Com isso, eles teriam um parâmetro contra supostas fraudes nas urnas eletrônicas, apesar de não haver até hoje nenhum indicativo plausível nesse sentido.
Os maiores gastos declarados até agora pela campanha do presidente da República são majoritariamente com propaganda no rádio e na TV e com produção de material para a internet.
