Por Mateus Teixeira, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (6) “não concorda em nada” com o ministro Edson Fachin e que, se for reeleito, “resolve a questão dos decretos em uma semana”.
A afirmação do mandatário foi feita após pergunta sobre o que achou da decisão do magistrado do STF (Supremo Tribunal Federal) de derrubar a norma que flexibilizava a compra de armas e munições.
A decisão foi dada nesta segunda-feira (5), às vésperas das manifestações bolsonaristas convocadas para o feriado de 7 de Setembro, e tem potencial para acirrar os ânimos entre o Supremo e o Palácio do Planalto.
“E peço que quem está assistindo acredite em mim. Acabando as eleições, a gente resolve a questão dos decretos em uma semana. Todo mundo tem que jogar dentro quatro linhas da Constituição”, disse, sem dar detalhes de como irá tratar a questão se for eleito para ficar mais 4 anos no Palácio do Planalto.
E prosseguiu: “Encerrou por aqui o assunto dos decretos. Acabando as eleições, eu sendo reeleito, a gente resolve esse problema e outros problemas. Pode ter certeza disso. Todos têm que jogar nas quatro linhas da nossa Constituição”.
Nesta segunda, Fachin determinou restrições sobre o número de armas e munições que podem ser obtidas por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), sob o argumento de aumento do risco de violência política na campanha eleitoral.
O ministro também fixou uma tese de que a posse de armas só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem “efetiva necessidade” do uso desses equipamentos, como era antes do governo Bolsonaro.
Pelos decretos do atual presidente, essa efetiva necessidade continuava em vigor por constar no Estatuto do Desarmamento, mas a veracidade dela passou a ser presumida -ou seja, com isso, a simples declaração virou documento suficiente para comprovação.
