Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS -O juiz Rosselberto Himenes, da Comarca de Manaus, determinou, na última segunda-feira (15), que a Fábrica de Eventos garanta, pela internet, os ingressos gratuitos a pessoas com deficiência e a meia-entrada aos acompanhantes delas para o show da banda Guns N’ Roses, que será realizado no dia 1º de setembro na Arena da Amazônia, em Manaus.
A decisão foi proferida no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas) no dia 9 de agosto. O MP constatou que os ingressos gratuitos às pessoas com deficiência e a meia-entrada aos acompanhantes deles, previstos na Lei Estadual nº 241/2015, estavam sendo concedidos apenas em pontos físicos, o que seria “ilegal”.
Ao analisar o caso, Rosselberto Himenes afirmou que concessão do benefício apenas em pontos físicos “claramente vai de encontro a legislação” estadual. “O perigo de dano revela-se na concreta e iminente possibilidade de violação do direito de um grupo previsto na lei. Além disso, o show está previsto para o dia 01/09/22, logo, o risco de prejuízo é iminente”, afirmou o juiz.
O magistrado ordenou que a Fábrica de Eventos conceda, de forma virtual, os ingressos gratuitos para pessoas com deficiência e a meia-entrada aos acompanhantes delas para o show da banda. O juiz também mandou a empresa fazer ampla divulgação do benefício, no prazo de 48 horas, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil, limitados a 30 dias.
Para o promotor Vitor Fonseca, que assinou a ação civil pública, a decisão judicial trata-se de um alerta de que pessoas com deficiência não podem ser discriminadas. “Estudantes e todos que têm direito a meia-entrada conseguem obter os ingressos on-line. Por que então, discriminar as pessoas com deficiência?”, questionou Vitor Fonseca.
