Da Redação
MANAUS – A Semed (Secretaria Municipal de Educação de Manaus) informa que os professores selecionados pelo Processo Seletivo Simplificado para atuação nas escolas da rede municipal de educação em 2018 terão os direitos pagos no dia 29 de agosto. Serão pagos os dias trabalhados, férias proporcionais e o 13º residual, já que a 1ª parcela do décimo foi paga em junho.
Sobre o pagamento de um possível rateio de sobra dos 70% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), a Semed esclarece que os professores que atuaram no ano de 2022 receberão de forma proporcional pelo tempo trabalhado.
Conforme a Semed, a dispensa dos professores do PSS de 2018 foi necessária por questões legais, inclusive com orientação do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas).
Também foram convocados e empossados mais de 4 mil candidatos aprovados no concurso público de 2017, número dez vezes mais do que as vagas oferecidas, que era de 400. Só este ano, foram convocados 1.163 aprovados, restando aproximadamente 500 candidatos no cadastro reserva.
Os contratos de professores por PSS obedece a Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010, que determina contrato de um ano, podendo ser prorrogados por igual período, de acordo com a necessidade da Semed. O contrato não pode extrapolar o prazo de quatro anos.
