Pagamento dos precatórios do Fundef será em três parcelas anuais

Da Redação

MANAUS – Professores da rede pública estadual que estavam na ativa entre 1998 e 2006 vão receber valores do antigo Fundef. Projeto de lei enviado pelo governador Wilson Lima (União Brasil) foi aprovado nesta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa.

Os recursos estimados dos precatórios que serão pagos são de, aproximadamente, R$ 200 milhões. Nessa primeira fase, cerca de R$ 59 milhões devem ser depositados diretamente na conta dos beneficiários.

Os precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Neste caso, os recursos se referem a um repasse menor do que deveria pelo Governo Federal ao Amazonas, no período de 1998 a 2007.

O pagamento será feito em três parcelas anuais e sucessivas, da seguinte forma: 40% (quarenta por cento) no primeiro ano; 30% (trinta por cento) no segundo ano e 30% (trinta por cento) no terceiro ano.

O Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) destinava 60% dos seus recursos para pagamento de salários de profissionais. Depois foi substituído pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, uma conta específica para receber o recurso foi criada e o governo estadual aguarda a disponibilização da verba pela União.

“Na hora que essa mensagem chegar à sede do Governo, vou sancionar a lei que autoriza o pagamento para esses profissionais. Isso é importante porque é uma valorização, um reconhecimento ao trabalho desses professores e, finalmente, isso acontece depois de muita espera. Eles vão receber esse abono, que ajuda a reconhecer o papel dessa categoria tão fundamental na formação do cidadão”, disse o governador.

A lei garante o pagamento aos aposentados que comprovarem efetivo exercício na rede pública escolar, no período previsto, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e aos herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais alcançados por este benefício.