MANAUS – O ex-delegado-geral da Polícia Civil, Orlando Amaral, deverá assumir o cargo de secretário de Operações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). A medida foi a forma encontrada pelo secretário Sérgio Fontes e o governador José Melo (Pros) para reenquadrar o policial nos quadros da Polícia Civil, que teve que deixar sua função após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de tornar ilegais as leis estaduais que garantiram a “promoção” de 124 comissários para delegados no ano de 2001. Orlando foi um dos afetados.
Em entrevista à rádio Tiradentes, o secretário Sérgio Fontes afirmou que quer reaproveitar Orlando Amaral em um cargo de confiança na estrutura da SSP-AM. Em seu lugar, na Delegacia-Geral, assume o adjunto, Raimundo Acioly.
Nesta segunda-feira, 28, pela manhã, Fontes se reúne novamente com o governador para discutir as próximas medidas a serem tomadas, as atribuições e salários dos delegados que voltam a ser comissários da Polícia Civil. Conforme levantamento da PC, dos 124 comissários promovidos em 2004, estão na ativa hoje 96.
Com o julgamento do STF, a lei que extinguiu o cargo de comissário no Estado volta a valer. Perguntado sobre a perda de status dos delegados que voltam a exercer a função antiga, Fontes respondeu de forma irônica: “Não foi esse governo que tomou a medida, mas nós vamos pagar as consequências”. As duas leis contestadas pelo STF são de autoria do governo do Estado, cujo governador à época era o atual ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB).
Quanto a um concurso público para suprir as vagas de delegados na Polícia Civil, somente deverá acontecer no próximo ano, segundo informou o governador José Melo. Ele explicou que o Estado está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e por conta disso não pode mais contratar servidores públicos neste ano.
