Por Cézar Feitoza, Marianna Holanda, Matheus Teixeira e José Marques, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, rebateu nesta segunda-feira (18) as acusações e mentiras contadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em evento com dezenas de embaixadores no Palácio da Alvorada.
Em evento da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraná), sem citar Bolsonaro, Fachin disse que quem divulga informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro “semeia a antidemocracia”.
“Vivemos um tempo intrincado, marcado pela naturalização do abuso da linguagem e pela falta de compromisso cívico, em que se deturpam, sistematicamente, fatos consolidados, semeando a antidemocracia, pretensamente justificada por um estado de coisas inventado, ancorado em pseudorrepresentações de elementos que afrontam, a toda evidência, a seriedade do sistema de justiça e a alta integridade dos pleitos nacionais”.
Segundo Fachin, os ataques feitos para desacreditar as urnas eletrônicas são “encenações interligadas”.
“São eventos órfãos de embasamento técnico e pobres em substância argumentativa e que violam as bases históricas do contrato social da comunicação, assim como premissas manifestas da legalidade constitucional”, completou.
O discurso de Fachin começou cerca de 30 minutos após o término da reunião de Bolsonaro com os embaixadores.
O presidente do TSE disse que há um “inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade importante dentro de um país democrático” e que acusações contra o TSE, sem apresentar provas, é fato “muito grave”.
“As entidades representativas como a OAB e a própria sociedade civil precisam fazer sua parte na garantia de que a democracia seja preservada. É importante a sociedade civil e o cidadão entenderem que esse tipo de desinformação, como a de hoje, pode continuar, uma vez que ao negacionismo não interessa as provas incontestes e os fatos”. “Portanto precisamos nos unir e não aceitar sem questionarmos a razão de tanto ataque”, concluiu.
Internamente, o TSE produziu um relatório com destaque a 20 alegações falsas feitas por Bolsonaro nesta segunda. O resumo reúne links para notícias publicadas no site do próprio TSE e jornais que já desmentiram as informações novamente divulgadas pelo presidente.
No evento da OAB, Fachin desmentiu algumas delas:
– Segundo Fachin, o ataque cibernético que ocorreu contra o TSE em 2018 não violou a segurança do sistema eletrônico de votação, como disse Bolsonaro. O presidente do TSE disse que o fato de o hacker ter tido acesso ao código-fonte não representa risco.
“Esse código é acessível a todo o tempo aos partidos políticos, OAB, Polícia Federal e todas as entidades que participam do processo. Portanto, dizer-se que um hacker teve acesso ao código-fonte é como arrombar uma porta aberta”, disse.
– Diferente do que Bolsonaro disse, o Brasil não é o único país a adotar o voto impresso.
“A proposta [para instituir o voto impresso] foi rejeitada pelo Congresso, no ano passado, naquele período da anualidade prévia. Ao não acolher a proposta, o Congresso decidiu que o sistema de votação será este”, reforçou Fachin.
– O presidente do TSE também disse que a Corte Eleitoral não rejeitou as três propostas que as Forças Armadas consideram importantes para aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro.
– Fachin também disse que é mentirosa a afirmação, feita pelas Forças Armadas e reforçada por Bolsonaro, de que é possível inserir um “código malicioso” para fraudar as urnas eletrônicas. “O código[-fonte] é constantemente inspecionado pelas entidades fiscalizadoras, que mantêm sob controle todas as eventuais alterações”, pontuou.
No encerramento do discurso, Fachin disse que nenhuma das acusações feitas nesta segunda-feira tem fundamento na realidade e que é “mais grave ainda envolver a política internacional e as Forças Armadas nessa contaminação”.
“Por isso, é hora de dizer basta à desinformação e basta ao populismo autoritário que coloca em xeque a conquista da Constituição de 1988”, concluiu.
O presidente do STF, Luiz Fux, foi questionado por meio da assessoria se iria se manifestar a respeito das declarações de Bolsonaro, mas não se posicionou.
Já o gabinete do ministro Luís Roberto Barroso rebateu uma fala falsa do presidente Jair Bolsonaro de que ele teria feito uma palestra no exterior sob o título de “Como se Livrar de um Presidente”.
Em nota, o gabinete do ministro afirma que, “cumprindo o cansativo dever de restabelecer a verdade diante de mentiras reiteradamente proferidas”, ele jamais fez uma palestra sob esse título.
“Em evento realizado na Universidade do Texas, a palestra do ministro foi sobre ‘Populismo Autoritário, Resistência Democrática e Papel das Supremas Cortes’. Tanto o vídeo da apresentação como o texto em que se baseou a palestra são públicos”, informa a nota.
“No evento, foram discutidos temas como separação de Poderes, semipresidencialismo, papel dos tribunais e impeachment. Como alguns dos trabalhos apresentados eram efetivamente sobre mecanismos para afastamento de presidentes na América Latina, os estudantes que organizaram o evento deram-lhe o título de ‘Ditching a President: Constitutional Design of the Executive Branch in Latin America'”.
Em nota, o TSE disse que a realização de reuniões com embaixadores e diplomatas estrangeiros para prestar informações sobre o processo eleitoral brasileiro é prática comum nos 90 anos de existência da Justiça Eleitoral.
A manifestação é resposta às críticas de Bolsonaro ao encontro de Fachin com embaixadores, no fim de maio.
“Na ocasião, os diplomatas estrangeiros ouviram exposições feitas por ministros e secretários da Corte sobre o calendário das eleições, estatísticas e voto no exterior, bem como o sistema eletrônico de votação. Em suma, o evento buscou qualificar o diálogo entre os especialistas de diversos setores do TSE e os diplomatas estrangeiros interessados em acompanhar as eleições brasileiras em outubro.”
