Por José Marques e Fabio Serapião
BRASÍLIA – Ao pedir à Justiça Federal a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, a Polícia Federal afirmou que ele conferia prestígio à atuação dos pastores suspeitos de operar um balcão de negócios na pasta e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
A representação da PF fundamentou a decisão do juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, que determinou a prisão preventiva de Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Ele ordenou, ainda, a prisão domiciliar de Luciano de Freitas Musse, advogado e ex-assessor do MEC, e Helder Bartolomeu, ex-assessor da Prefeitura de Goiânia. Todos foram presos nesta quarta-feira (22) e, por decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), soltos nesta quinta (23).
“[Os episódios investigados] não deixam dúvidas da façanha criminosa de Milton, Gilmar, Arilton, Helder e Luciano em utilizarem o prestígio da administração pública federal para suposta prática dos crimes de corrupção passiva privilegiada, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência”, afirma a Polícia Federal.
Segundo a polícia, o ex-ministro da Educação dava aos pastores Gilmar e Arilton “honrarias e destaque na atuação pública da pasta” sobretudo “em eventos onde os pastores faziam parte do dispositivo cerimonial”.
A PF diz que “a infiltração de Luciano [Musse] nos quadros de servidores da pasta demonstra a sofisticação da atuação agressiva da orcrim [organização criminosa]” e que “Helder [Bartolomeu] teve sua conta utilizada para receber propina e viajou com a comitiva de pastores”.
Os pastores Gilmar e Arilton, diz a representação, eram “articuladores do então ministro da Educação em eventos oficiais daquele ministério, ora nas suas dependências, ora em eventos oficiais Brasil afora, sendo que tais personalidades presentavam publicamente a citada pasta”.
A ação desta quarta-feira foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE.
Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foram mapeados indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
Nesta quinta, o juiz federal Ney Bello, do TRF-1, revogou as prisões de Milton e dos outros envolvidos. O magistrado integra a lista quádrupla enviada para o presidente Jair Bolsonaro (PL) indicar duas vagas de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“Verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações”, disse o magistrado.
Em nota divulgada na quarta-feira, a defesa de Milton Ribeiro afirmou que a prisão foi “injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária”. “Os fatos são pretéritos e sem contemporaneidade. Não se poderia decretar a medida excepcional”.
