Para o Ministério Público de Contas ganhar independência, é necessário que a Assembleia Legislativa mude a Constituição Estadual
MANAUS – O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Carlos Alberto Almeida, aproveitou a presença do governador Omar Aziz (PSD) e do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Josué Neto (PSD), na posse do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Josué Filho, para cobrar autonomia do MPC.
Em discurso durante a cerimônia de posse, ele pediu mais atenção do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa para um órgão que, segundo ele, fiscaliza as contas de todos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo do Estado, mas depende de decisão do presidente do TCE para trabalhar. Para garantir a autonomia, a Assembleia precisa mudar a Constituição Estadual.
“A mudança na Constituição é o que nos garante independência. Hoje, se agente quiser uma passagem para fiscalizar um obra no interior do Estado, temos que pedir ao TCE”, disse Almeida. “Por isso, pedi aos deputados presentes que fizessem história, que dessem uma olhada ao Ministério Público de Contas e reconhecesse a importância dessa instituição”, completou.
Na posse de Josué Filho, o governador Omar Aziz destacou o trabalho do conselheiro Érico Desterro, que deixou a presidência, e disse que os avanços alcançados nos últimos anos são atribuídos, principalmente, ao aumento no valor dos recursos repassados ao tribunal durante o governo dele. Em 2011, por iniciativa do governo do Estado, o repasse para o TCE passou de 2,0% para 2,5% da receita corrente líquida do Estado, o que representou 18% a mais na receita do tribunal entre 2011 e 2013.
Eleitos no último dia 27, os conselheiros Josué Cláudio de Souza Filho e Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior foram empossados como presidente e vice-presidente do TCE-AM para o biênio 2014-2015. Também tomaram posse os conselheiros Lúcio Albuquerque e Júlio Cabral, como corregedor e ouvidor do TCE-AM, respectivamente.
