Da Redação
MANAUS – Representantes do Amazonas no Congresso Nacional se reuniram com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, na noite desta terça-feira (3), para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Solidariedade, que pede a suspensão parcial da redução em 25% e 35% do IPI (Imposto de Produtos Industrializados) para produtos nacionais e importados. O decreto em questão ameaça diretamente a sobrevivência da Zona Franca de Manaus.
Os parlamentares disseram que o diálogo com o relator da ADI, Alexandre de Moraes, foi positivo e veem com otimismo que o julgamento seja favorável ao PIM (Polo Industrial de Manaus).
“Tivemos um diálogo fraterno e franco com o ministro Alexandre de Moraes, baseando nossa argumentação em dois aspectos, sob o ponto de vista jurídico, uma vez que os decretos de redução do IPI, ao não ressalvar os produtos da Zona Franca, reduzem as vantagens comparativas do nosso modelo, que tem natureza constitucional, já confirmadas em inúmeras decisões do STF”, disse o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL).
Ramos afirmou ainda que foram levados a Moraes dados técnicos e indicadores que dão a dimensão da importância social, econômica e ambiental da ZFM, e os impactos objetivos da perda de competitividade da Zona Franca.
“Os resultados catastróficos são o desemprego em Manaus, em Presidente Figueredo, na Jayoro, de quem planta guaraná em Maués, de quem depende de hospitais e de educação pública, pagamento de servidores, e de tributos direcionados ao nosso interior já tão pobre,” disse.
O senador Omar Aziz (PSD), através de suas redes sociais, disse que apesar de parecer um ataque “quase” pessoal do presidente Jair Bolsonaro, a resposta do Amazonas está bem embasada tecnicamente na ADI e que judiciário não vai poder ignorar.
“Temos a convicção de que o diálogo com as partes integrantes do governo foi estimulado, porém, não fomos ouvidos em nenhum momento. Por isso, confiamos que o STF irá julgar nosso pedido de maneira técnica, pensando em todos os benefícios que a Zona Franca traz não somente para o Amazonas, bem como para a economia de todo o Brasil. Seguiremos na luta contra essa barbárie que estão nos impondo! O Amazonas não cederá”, afirmou Omar.
O deputado federal Sidney Leite (PSD), que também participou da reunião, disse que foi solicitado ao ministro Alexandre de Moraes uma medida cautelar.
“Na ocasião, solicitamos ao Ministro uma cautelar, devido à urgência do assunto, pois milhares de postos de empregos e a economia do Amazonas como um todo, estão em risco. Seguimos na luta para manter a competitividade da nossa Zona Franca”, revelou Leite.
O deputado José Ricardo (PT) também se manifestou sobre a reunião com otimismo.
“Apresentamos com mais detalhes ao ministro o que significa a ZFM e as consequências dessa medida de redução de IPI. Explicamos que as empresas deixam de ter viabilidade, como é o caso do Polo de Concentrados, de refrigerantes, que perdem incentivo e poderão fechar, ir embora da cidade. E, no geral, o impacto que causará na queda do nível de emprego, na arrecadação pública e em vários municípios do interior que atuam em setores da Zona Franca”, explicou.
O deputado também mencionou a manutenção da UEA (Universidade Estadual do Amazonas), que também está ligada à ZFM e da possibilidade de pessoas serem empurradas para atividades ilegais, pela falta de alternativas de empregos formais na indústria local e no próprio Estado.
“Dei ênfase em relação à questão ambiental e a possibilidade real de muita gente ser empurrada para o garimpo ilegal e tantas outras atividades de impactos para o meio ambiente. O ministro fez muitas perguntas, o que ajudou a levar esclarecimentos. No final, ele disse que hoje mesmo iria analisar o pedido que foi feito e tudo o que foi apresentado na reunião. Nesse momento, iremos aguardar essa análise. É possível que ainda hoje ele possa decidir, por meio de uma medida cautelar, e assim garantir a excepcionalidade da Zona Franca de Manaus”, afirmou Ricardo.
O senador Eduardo Braga (MDB) também se pronunciou sobre a audiência e disse que bancada saiu esperançosa.
“Nossa luta é pela competitividade e pelos empregos do Polo Industrial, o que impacta na sobrevivência da nossa economia. Saímos esperançosos de que a Justiça será feita contra os ataques que sofremos pelos decretos federais”, disse Braga.
Também participaram da reunião o senador Plínio Valério (PSDB) e o deputado Bosco Saraiva (SD).
