Por Patrícia Campos Mello, da Folhapress
NOVA YORK – O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo enviou um ofício ao WhatsApp indagando sobre a possibilidade de adiar até 2023 a estreia do recurso “comunidades”, que possibilitará formar grupos com milhares de membros no aplicativo. Hoje, cada grupo de WhatsApp tem, no máximo, 256 integrantes.
Segundo o ofício, a nova funcionalidade pode “representar um real retrocesso do movimento de contenção de comportamentos abusivos potencialmente ligados à desinformação.” O aplicativo foi o principal veículo de desinformação política na eleição de 2018.
A empresa de mensageria acaba de lançar em estágio experimental o recurso.
O WhatsApp se comprometeu com o TSE a não estrear as “comunidades” no Brasil antes do eventual segundo turno da eleição presidencial, marcado para 30 de outubro. A empresa, porém, não promete segurar o lançamento das comunidades entre o segundo turno e a posse presidencial no Brasil.
Mas o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o acordo do WhatsApp com o TSE acordo é “inadmissível e inaceitável”.
O ofício obtido pela Folha de S.Paulo foi encaminhado para o diretor de políticas públicas do WhatsApp, Dario Durigan.
Nele, o MPF pede que a empresa, no prazo de dez dias, preste “informações sobre a possibilidade de extensão do adiamento da implementação da nova funcionalidade, no Brasil, para o início do ano de 2023, considerando os riscos -antevistos pelo exemplo recente visto nos Estados Unidos da América- que um aumento de viralização de conteúdos potencialmente desinformativos pode trazer para os direitos fundamentais de participação política dos cidadãos e das cidadãs deste país e para a integridade das instituições democráticas nacionais”.
Nos Estados Unidos, na eleição presidencial de 2020, grande parte da desinformação que culminou na invasão do Capitólio em 6 de janeiro circulou após a votação, principalmente pelo YouTube.
O ofício também requisita detalhes sobre como funcionará o recurso, sobre quais os impactos que a nova funcionalidade trará sobre a atual política de enfrentamento à desinformação e à violência digital promovida pelo Whatsapp.
O MPF também indaga “quais as eventuais medidas regulatórias que o Whatsapp aventa implementar para fins de compensar os riscos que uma flexibilização dos atuais limites à viralização de conteúdos pode trazer para sua estratégia de enfrentamento à desinformação e à violência no mundo digital”.
Segundo o ofício, o novo recurso de grupos com milhares de usuários pode diminuir os limites hoje vigentes para encaminhamento de mensagens por seus usuários, “e ir na contramão das diversas medidas que essa plataforma listou ao Ministério Público Federal como soluções adotadas para enfrentar comportamentos abusivos de impulsionamento em massa de conteúdo potencialmente desinformativo.”
No sábado (16), Bolsonaro disse que vai propor uma reunião com o comando do WhatsApp no Brasil para discutir com a plataforma os termos do acordo com o TSE.
“Se eles [do WhatsApp] podem fazer um acordo desses com o TSE, podem fazer comigo também, por que não? Pode fazer com você, pode fazer com qualquer um. No Brasil, ou um produto está aberto a todo mundo ou tem restrição para todo mundo.”
Na sexta-feira (15), ele havia dito que o acordo não tem validade. Ele, porém, não disse como poderia impedi-lo, já que se trata de um compromisso entre uma empresa privada e um braço do Poder Judiciário. O caminho legal seria o uso da AGU (Advocacia-Geral da União), por exemplo, para recorrer ao próprio TSE.
Procurado, o WhatsApp não quis se manifestar.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teve uma reunião com o presidente do TSE, Edson Fachin, nesta segunda-feira (18) e elogiou o trabalho da corte.
O senador disse que foi ao tribunal fazer uma visita de cortesia ao magistrado e afirmou que a Casa Legislativa e o TSE estão “alinhados” para que as eleições deste ano ocorram com “transparência”.
“É um alinhamento importante do Senado e da Justiça Eleitoral e quero aqui reconhecer o bom trabalho feito pelo TSE. O compromisso nosso do Senado é dar todos instrumentos legislativos para que as eleições aconteçam dentro da normalidade”, disse.
Ele citou o programa de combate à desinformação lançado pelo tribunal e afirmou que é importante que o eleitor possa formar sua convicção “a partir de um processo de conhecimento livre”.
“A expressão mais pura da vontade popular se dá através do voto e o Brasil tem instrumentos para garantir que esse voto seja livre e que possa transcorrer as eleições dentro dessa normalidade”, disse.
Pacheco afirmou que também conversou com Fachin sobre a proposta que foi aprovada em pela Câmara e está em discussão no Senado que altera a legislação eleitoral.
