Por Juliana Braga, da Folhapress
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 18 de março um projeto de lei que flexibiliza as restrições financeiras e de prazo para a publicidade institucional em ano eleitoral.
Atualmente, a publicidade institucional, em que são divulgados atos, obras e programas do governo, só pode ser veiculada até o final de junho, quando há eleições.
Mas o projeto, de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), foi aprovado com uma emenda que prevê exceção para peças que tratem do “enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e orientação da população quanto a serviços públicos relacionados ao combate da pandemia”.
A brecha poderá ser usada para que sejam enquadrados nela projetos e obras do governo com relação tênue com a pandemia. Atualmente, propagandas como as relacionadas à pandemia são consideradas de utilidade pública, e não institucionais.
Se o projeto não for aprovado no Senado, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá gastar apenas R$ 82,6 milhões em publicidade institucional até junho de 2022. Com a mudança legislativa, esse limite desaparece.
Os demais tipos de publicidade também foram alvo de flexibilização pela proposta e tiveram seus limites ampliados em 30%.
Pela regra atual, o teto é dado pela média de gastos nos primeiros semestres dos três anos anteriores às eleições. Esse limite vale atualmente para os quatro tipos especificados: legal, institucional, mercadológica e de utilidade pública.
Segundo levantamento feito pelo Painel a partir de dados disponibilizados pela ONG Contas Abertas, o teto para estes gastos em 2022 é de R$ 194,3 milhões, já tirando da conta a publicidade institucional.
Pelo texto, em vez de levar em conta apenas o primeiro semestre para fazer a média, será considerado o ano inteiro. O Painel apurou que o objetivo é diluir a economia feita durante a gestão do ex-ministro da Secretaria de Governo Carlos Alberto dos Santos Cruz, que jogaria os valores para baixo. Ele foi demitido por Bolsonaro em junho de 2019.
Além disso, o projeto ainda passa a considerar no cálculo o valor empenhado, que é sensivelmente maior do que o efetivamente gasto, e os corrige pelo IPCA. Sendo assim, o teto passaria a ser de R$ 252,6 milhões, uma diferença de quase 30%.
O PL 4059/2021 foi encaminhado para o Senado e aguarda a distribuição para comissões e definição de relator. Para valer para as eleições de 2022, o texto precisaria ter sido aprovado até outubro do ano passado. Mas aliados do governo afirmam que a expectativa é poder usufruir dos novos limites já neste semestre e o tema pode ser judicializado.
Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República disse que não comenta iniciativas parlamentares e que os valores ainda podem mudar até o final da tramitação.
