Da Agência STF
BRASÍLIA – O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou informações ao general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sobre autorizações de atividades de garimpo em área da Amazônia.
A região é conhecida como “Cabeça do Cachorro”, que concentra diversas terras indígenas e unidades de conservação no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. Heleno tem prazo de dez dias para dar explicações. Nunes Marques é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 924 sobre o tema.
A ação foi ajuizada pelo Partido Verde (PV) contra autorização prévia para extração de ouro na região expedidos pelo general Heleno, na condição de secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional (CDN).
O PV alega, entre outros pontos, que as comunidades afetadas não foram ouvidas, como exige a Constituição Federal, e que a instalação de garimpos de ouro na região causará danos irreparáveis ao meio ambiente e à saúde das populações indígenas e ribeirinhas locais, em razão da contaminação do solo e das águas por mercúrio.
No despacho, o ministro Nunes Marques aplicou a regra da Lei das ADPFs (Lei 9882/1999) que permite ao relator solicitar informações, a serem prestadas no prazo de 10 dias, às autoridades envolvidas na matéria. Em seguida, os autos serão encaminhados para manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
