Por Danielle Brant, da Folhapress
BRASÍLIA – Em nova ofensiva contra governadores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), citou dados de aumento de arrecadação de estados para defender a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como forma de conter a alta do preço de combustíveis.
Lira, aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), usou uma rede social para pedir esforço conjunto para tentar controlar o aumento do preço dos combustíveis, que, disse, encarece os alimentos.
“Na esteira do que venho dizendo há meses, a arrecadação dos Estados aumentou significativamente, o que justifica a redução, por parte dos governadores, da alíquota de ICMS sobre combustíveis”, afirmou.
“É hora de união de esforços para garantir comida na mesa. Combustível caro implica em frete caro, o que sobrecarrega o preço dos alimentos”, prosseguiu.
A seguir, Lira postou uma reportagem sobre o tema. “A arrecadação dos estados com ICMS sobre petróleo, combustíveis e lubrificantes foi de R$ 109,5 bilhões, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados em 2020”, indicou.
O presidente da Câmara defende a aprovação do projeto que congela a cobrança de ICMS sobre combustíveis antes de o Congresso avançar na discussão da PEC (proposta de emenda à Constituição) que mexe nos tributos federais.
À reportagem, ele afirmou que o Congresso deveria “focar no texto do PLP 11, que a Câmara votou e está no Senado, para que a gente module o congelamento dos preços do ICMS em um valor que seja justo para a população”.
“Depois a gente segue numa discussão mais racional das PECs”, disse.
A redução de tributos sobre combustíveis é tema de duas PECs, protocoladas na Câmara e no Senado. Os diferentes textos geraram disputa no governo e no Congresso.
Diante do entrave, a gestão Jair Bolsonaro (PL) considera agora a possibilidade de incluir a autorização para reduzir tributos sobre o diesel em um projeto de lei complementar já em tramitação no Senado, segundo integrantes do governo ouvidos pela reportagem.
A possibilidade de mudança na estratégia para entregar a redução nos tributos sobre combustíveis desejada por Bolsonaro vem após o próprio governo se dividir entre duas propostas distintas no Congresso.
A PEC da Câmara, apresentada pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), mas que foi redigida na Casa Civil, tem dificuldades de avançar.
Já a proposta do Senado, protocolada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e apelidada de “PEC kamikaze” pela equipe econômica, ultrapassou o número mínimo de assinaturas. Ela recebeu o endosso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente e de lideranças do governo, além de ter o apoio de ministros da ala política.
Além de desonerar tributos, a proposta dos senadores amplia gastos com o auxílio-gás, subsídios a tarifas de ônibus e cria um auxílio-diesel para caminhoneiros. O time de Guedes calcula um impacto superior a R$ 100 bilhões.
Diante disso, integrantes do governo avaliam que o melhor caminho pode ser concentrar os esforços no projeto que trata da mudança na cobrança do ICMS sobre combustíveis.
O projeto prevê uma cobrança fixa de ICMS por litro de combustível, cujo teto seria o valor obtido a partir da alíquota atual sobre a média de preços dos dois anos anteriores.
A ideia agora é incluir no texto a possibilidade de a União desonerar tributos sobre o diesel sem a necessidade de compensação exigida pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Isso seria possível porque a LRF também é uma lei complementar.
A desoneração do diesel tem um custo significativamente menor, ao redor de R$ 17 bilhões.
