MANAUS – O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Feitoza, confirmou a liminar que havia sido deferida em favor da Prefeitura de Manaus, determinando que a empresa Amazonas Energia faça a restituição de aproximadamente R$ 7 milhões aos cofres do município.
Os valores foram retidos indevidamente pela concessionária de energia, referente à Cosip (Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública), que deveria ser destinada ao município de Manaus.
Na decisão proferida no último dia 20, o magistrado evidenciou que a retenção dos valores da Cosip por parte da concessionária de energia era indevida e condenou a empresa a restituir os valores devidamente corrigidos, além de proibir que a Amazonas Energia efetue qualquer tipo de retenção dos valores destinados ao município de Manaus.
“É uma vitória importante para o povo e a Prefeitura de Manaus. Os recursos voltarão em prol da população”, disse o procurador-geral do município, Ivson Coêlho e Silva.
De acordo com o subprocurador adjunto do município, Marco Aurélio de Lima Choy, a preocupação com a salvaguarda dos recursos públicos é uma das missões da PGM, o que justifica a cuidadosa e forte atuação da mesma.
