Governo do Pará dá desconto de 99% para regularizar invasor de terra pública

Por Fabiano Maisonnave, da Folhapress

MANAUS – Em mais uma medida que facilita a regularização da grilagem, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), emitiu um decreto que possibilita o subsídio de R$ 6,7 bilhões à privatização de terras públicas estaduais invadidas.

A estimativa, equivalente a 18 prêmios da Mega Sena da Virada, é de um estudo do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) sobre o impacto do decreto estadual 1.684, promulgado em julho de 2021 por Barbalho.

A norma reduziu os preços, que já eram abaixo do valor de mercado, para a privatização de áreas de 100 hectares a 2.500 hectares. O valor médio do hectare despencou de R$ 137 para R$ 44, uma redução de 68%, segundo o Imazon.

O resultado é que quem invadiu terras públicas poderá se regularizar pagando 1,2% do custo médio de um hectare no mercado de terras no Pará, de R$ 3.684.

“Cobrar baixo pela terra é um dos incentivos para a grilagem e leva a mais desmatamento”, afirma a pesquisadora Brenda Brito, coautora do estudo. “Alguém investe na invasão, na ocupação, no desmatamento. Em algum momento, a pessoa consegue regularizar e vender essa terra. Ou acaba vendendo antes para quem acha que vai conseguir regularizar e lucrar”.

Para a pesquisadora, o argumento do governo do Pará (e também defendido pelo governo Bolsonaro) de que, após a privatização das terras, há uma queda no desmatamento, não ocorre na prática. “As evidências mostram o contrário, de que as áreas públicas protegidas são as mais conservadas”.

Brito cita o caso da APA (Área de Proteção Ambiental) Triunfo do Xingu, categoria de proteção que permite a propriedade privada. Foco de atenção do governo estadual, é atualmente a unidade de conservação estadual com mais desmatamento da Amazônia Legal e com tendência de alta, segundo o monitoramento satelital SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento), do Imazon.

Para fazer o cálculo, o estudo identificou 5.450 imóveis rurais de 100 a 2.500 hectares em que o CAR (Cadastro Ambiental Rural), que é autodeclaratório, está sobreposto a áreas públicas estaduais não destinadas, as preferidas dos grileiros. Somada, a área analisada é de 1,8 milhão de hectares, tamanho equivalente a quase 12 municípios de São Paulo.

Segundo o Imazon, o ideal seria fazer o cálculo a partir das solicitações de posse em terras estaduais registradas no Iterpa (Instituto de Terras do Pará). O órgão estadual, no entanto, não respondeu reiterados pedidos de acesso a dados enviados pelos autores do estudo.

O estudo do Imazon recomenda que o governo do Pará passe a cobrar preços de mercado nas privatizações, além de mudar a legislação para acabar com a indenização de benfeitorias ao retomar áreas invadidas e passar a exigir a regularização ambiental antes da emissão do título.

Barbalho, que participou da COP26, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, tem vendido a imagem de contraposição ao desmonte ambiental promovido pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Em 2020, o emedebista lançou um plano para levar o Pará à neutralidade de emissão de carbonos no uso da terra e florestas até 2036.

Na prática, o Pará continua liderando o desmatamento entre os estados amazônicos, com cerca de 40% do total.

Em julho de 2019, Barbalho promulgou uma nova Lei de Terras, que, segundo críticos, abre caminho para a regularização até de futuras invasões, além de ratificar a privatização com preços bem abaixo aos do mercado.

O Imazon enviou ao governo do Pará o estudo sobre decreto estadual 1.684 em 22 de dezembro. Procurado pela reportagem, Barbalho não respondeu, via assessoria de imprensa, por que seu governo não cobra o valor de mercado em processos de regularização e não divulga dados sobre solicitações de posse em terras estaduais.

Em vez disso, afirmou que a medida “é um avanço para contribuir na regularização fundiária do produtor rural e do agricultor familiar que cumprem os requisitos legais”.

“O estado entende que não promover a regularização fundiária daqueles que cumprem os requisitos legais é uma característica do poder público ausente e, consequentemente, estímulo à grilagem, desmatamento e demais crimes ambientais”, afirma o governo Barbalho.