Morador de Manaus começa 2022 pagando água e iluminação pública mais caras

Da Redação

MANAUS – Moradores de Manaus começam o ano de 2022 pagando tarifas mais caras de água e iluminação pública. Duas medidas adotadas pela prefeitura da capital amazonense entram em vigor neste mês: a lei que alterou a base de cálculo da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) e o reajuste de 9,88% na tarifa de água.

O valor referente a iluminação pública sofrerá aumento em razão da Lei nº 2.802/2021, proposta pela prefeitura e aprovada pelos vereadores de Manaus em outubro do ano passado. Com a nova norma, o método de cálculo passa a acompanhar o reajuste tarifário utilizado pela empresa de energia elétrica, e não mais a UFM (Unidade Fiscal do Município).

Até dezembro, o manauara que consumia entre 501 e 1.000 kwh de energia por mês pagava de “contribuição” R$ 43,55 (que representava 0,38 UFMs). A partir deste mês o valor será de R$ 50. Quem está na faixa de consumo de 1.001 a 1.500 kwh, atualmente paga R$ 63,03 (correspondente a 0,55 UFMs). Em 2022, a cobrança será de R$ 75.

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Os consumidores com baixa capacidade contributiva, inscritos em algum programa social nas esferas federal, estadual ou municipal, continuarão isentos da cobrança. Templos religiosos e condomínios também estão isentos de pagar a taxa.

No dia em que a lei foi aprovada, o secretário municipal de Finanças, Clécio da Cunha Freire, foi à Câmara prestar esclarecimentos e alegou baixa arrecadação ao defender a aprovação da mudança na base de cálculo. O secretário reconheceu que a taxa de iluminação a partir de janeiro de 2022 ficará atrelada ao índice de reajuste da energia elétrica.

Água mais cara

A conta de água e taxa de esgoto sanitário em Manaus terá reajuste escalonado a partir deste ano, sendo 9,88% neste mês e mais 3,92% em 14 vezes anuais, segundo acordo homologado pelo desembargador Elci Simões, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), entre a prefeitura e Águas de Manaus.

A empresa reivindicava aumento de 42% de uma única vez referente aos anos de 2020 (24,5%) e 2021 (17,5%). O diretor-presidente da Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus), Fábio Alho, disse que o reajuste que a concessionária estava pleiteando era “inaceitável”.

Em 2020, a empresa comunicou a prefeitura que a inflação dos doze meses anteriores a dezembro de 2020 calculada pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) havia alcançado 24,5%. Na ocasião, a concessionária pediu a aplicação desse percentual na revisão anual da tarifa em Manaus, mas a prefeitura adiou o aumento, em razão da pandemia de Covid-19.

Em julho de 2021, a Águas de Manaus anunciou que aplicaria o reajuste de 24,5% a partir de agosto daquele ano, à revelia da prefeitura. O aumento na conta de água chegou a ser efetivado em algumas faturas, mas foi derrubado pela Justiça estadual dias depois a pedido da prefeitura. A empresa recorreu e o caso foi parar o gabinete do desembargador Elci Simões.