MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus e a Procuradoria da República no Amazonas realizarão nos próximos dias um intercâmbio de informações em temas de interesse federal, especialmente sobre os serviços de telefonia fixa e móvel, energia elétrica e crime ambiental. Os pontos finais do acordo foram definidos na tarde desta quinta-feira, 13, entre o presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), e a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Amazonas, Tatiana Dornelles, em reunião na sede do MPF.
Conforme o termo que deverá ser assinado no final deste mês, a Câmara deverá encaminhar mensalmente relatório consolidado de todas as denúncias recebidas, ou que tenham tomado conhecimento por meio das comissões técnicas, sobre os serviços de telefonia fixa e móvel, fornecimento de energia elétrica, bem como sobre atos lesivos ao meio ambiente referentes a licenciamento ambiental, modificação genética de animais e alimentos, preservação das áreas protegidas, proteção da biodivesidade, ocupação e uso das praias, saneamento básico e saúde pública.
“Trata-se de uma parceria inédita em que o consumidor, a cidade de Manaus serão os principais beneficiados. Quando se compartilha informação entre os poderes você consegue propor alternativas mais eficazes para os diversos problemas da cidade e é justamente isso que queremos alcançar”, destacou Wilker.
De posse das informações, o Ministério Público poderá fazer recomendações ou ajuizar ações na Justiça dentro da competência da Procuradoria da República. Nos casos dos serviços, o MPF pode atuar naqueles casos em que há concessão pela União, como energia elétrica e telefonia.
A iniciativa deverá ser oficializada no dia 25 de agosto no Plenário Adriano Jorge da CMM.
