Da Redação
MANAUS – A remuneração dos servidores do Departamento de Trânsito do Amazonas terá o menor salário de R$ 2.300,00 e o maior de R$ 7.320,50, conforme definido no Plano de Cargos, Carreira e Salários instituído pela Lei nº 5.722, de 6 de dezembro de 2021.
A lei estabelece a progressão funcional, o que permite o aumento da remuneração com base no reconhecimento do mérito do servidor, considerando o seu desempenho, aperfeiçoamento profissional e acadêmico.
Os cargos de provimento efetivo devem ser preenchidos por concurso para analista de trânsito [nível superior] e técnico de trânsito [nível médio]. Também consta no PCCS duas gratificações: de localidade – para deslocamento do servidor em tempo superior a 30 dias; e de valorização profissional – para qualificação.
No caso da promoção, ela ocorrerá de modo vertical entre classes, atendendo-se ao tempo mínimo de três anos em cada classe, sendo que a primeira dar-se-á somente depois de concluído o estágio probatório. A promoção ocorrerá por antiguidade e merecimento, alternadamente.
O plano inclui 21 cargos na estrutura de pessoal do Detran-AM entre nível médio e superior.
Confira o PCCS completo no Diário Oficial do Estado do dia 6 a partir da página 7.
