Por Teófilo Benarrós de Mesquita, da Redação
MANAUS – Para incentivar o retorno e o fortalecimento de atividades afetadas pela pandemia do Covid-19, a prefeitura de Manaus vai instituir incentivo fiscal temporário de 70% sobre o valor cobrado de ISS (Imposto Sobre Serviços) pelo período de seis meses a prestadores de serviços de diversão, lazer, turismo e entreterimento não enquadrados no Simples nacional. O Projeto de Lei 649/2021 está em análise na CMM (Câmara Municipal de Manaus).
Os serviços e profissionais beneficados pela isenção temporária são guias de turismo que trabalham com agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres; espetáculos teatrais; serviço de recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza; organização de festas e recepções; e bufês.
A redução de 70% no valor de recolhimento de ISS para esses serviços valerá de janeiro a junho de 2022. Na mensagem enviada à CMM, a prefeitura justifica que o incentivo contribuirá para geração de novos empregos e aumento de renda, gerando a “possibilidade de aumento de receita do ISS, uma vez que a renúncia é parcial e temporária”.
“O momento requer cooperação de todos para superar os efeitos da pandemia em Manaus”, diz o texto da proposta. O prestador do serviço e do evento deverá exigir carteira de vacinação contra o Covid-19 do público contratante.
Confira na íntegra o texto do projeto de lei.
