MANAUS – A Fieam (Federação das Indústrias do Amazonas) evitou comentar nesta quarta-feira, 29, as denúncias de descarte ilegal de lixo das empresas do PIM (Polo Industrial de Manaus) em áreas verdes da zona leste de Manaus. O caso passou a ser investigado pelo MP-AM (Ministério Público do Estado) no dia 9 deste mês, como noticiou o AMAZONAS ATUAL e, esta semana, o assunto entrou na pauta da mídia nacional, com a produção do programa Globo Natureza buscando informações sobre o caso.
Procurado pela reportagem, o chefe de gabinete da presidência da Fieam, Sérgio Melo, informou que não poderia comentar o assunto, porque estava em uma reunião em Brasília. Ele repassou o contato da assessoria de comunicação da federação, que não atendeu as ligações. Já o presidente da Fieam, Antônio Silva, não se posicionou, oficialmente, sobre o tema até o fechamento da matéria.
O MP-AM instaurou inquéritos civis contra 19 empresas que atuam em Manaus, entre elas multinacionais PIM, pela prática de descarte irregular de resíduos sólidos nos ramais do Brasileirinho, do Bartolomeu e do Puraquequara, na zona leste. Os procedimentos atendem a uma representação da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
As indústrias que estão sob a investigação do MP-AM são: Samsung Eletrônica da Amazônia, LG Eletronics do Brasil Ltda, Videolar,Bic da Amazônia S/A, Phillips da Amazônia Indústria Eletrônica, Yamaha Motor da Amazônia, Procter & Gamble do Brasil S/A, MK Eletrodomésticos Mondial S.A, Colortech da Amazônia Ltda, Benchimol Irmão & Cia Ltda, Supermercado Veneza, Condomínio Manauara Shopping, JE Amazônia Reciclagem, Magistral – J Cruz Indústria e Comércio Ltda, Real Bebidas, Qualitech Indústria Comércio Representações Ltda, Centro de Alumínio Ltda, Arosuco Aromas e Sucos Ltda.
A apuração atinge também as empresas terceirizadas pelas indústrias para fazer o serviço de coleta e descarte do lixo resultante do processo de produção. São 26 empresas relacionadas pelo MP. As informações chegaram à Comissão de Meio Ambiente da CMM pela Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza Pública), que constatou as irregularidades após inspeções realizadas em três lixões criados clandestinamente nos ramais citados nos inquéritos.
Legislação ambiental
A denúncia levada ao MP-AM tem como base a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Artigo 27 da lei prevê que as indústrias são responsáveis pela implementação e operacionalização integral do plano de gerenciamento de seus resíduos sólidos. No inciso 1º do Artigo da legislação está previsto que a contratação de serviços de coleta e destinação final do lixo não isenta os produtores originais dos resíduos.
Em reunião no início deste mês, representantes da Fieam negaram as irregularidades no descarte de lixo e informaram que atendem todas as diretrizes previstas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Os dirigentes da federação atribuíram a prática ilegal às empresas contratadas para fazer o serviço do descarte que, segundo eles, devem ser penalizadas por órgãos fiscalizadores do meio ambiente.
