Por Alessandra Taveira e Teófilo Benarrós de Mesquita, da Redação
MANAUS – Em decisão liminar, o juiz plantonista Marcelo Manuel da Costa Vieira do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) suspendeu, nesta sexta-feira (17), a licitação para construção do prédio Anexo II da Câmara Municipal de Manaus. A ordem atende ação apresentada pelos vereadores Amom Mandel (Podemos) e Rodrigo Guedes (PSC), na quinta-feira (16). O magistrado considerou afronta à moralidade pública.
“É, por si só, uma afronta ao ideal de moralidade administrativa, (…) pois trabalha com um futuro proporcional ao dobro da atual população manauara, (…) o que fortemente indica que o emprego do montante de recursos se aparenta como medida desnecessária e desproporcional ao fim a que se destina”, diz o juiz.
Marcelo Manuel da Costa Vieira considerou as argumentações do presidente da Casa legislativa, David Reis (Avante), “incomuns” e “genéricas” e que contrastam com as dificuldades financeiras que a sociedade manauara passa. O juiz menciona que os recursos públicos devem ser usados “pelo restabelecimento da normalidade do agente público” e não pela busca de uma realidade “incerta”.
Em entrevista ao ATUAL na quarta-feira (15), David Reis disse que a construção do anexo por R$ 31.979.575,63 seria para acomodar novos vereadores no futuro, quando Manaus ultrapassar 8 milhões de habitantes. Atualmente, são 41 vereadores. “Pela Constituição, o máximo que uma capital pode ter são 55 vereadores. Lá (no novo prédio), nós vamos dispor justamente dos 55 novos gabinetes. Ou seja, ele já está sendo pensado para os vereadores (no futuro)”, disse.
O presidente ainda alegou falta de “isonomia” no atual prédio da CMM, pois os gabinetes variam no tamanho. A Justiça entendeu a ação dos vereadores opositores à medida, como “coerente” e classificou a construção como uma “afronta”.
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Ao conceder a liminar, Vieira determina que em caso de descumprimento a multa à mesa diretora será de R$ 100 mil por dia.
Consultado, o vereador Amom Mandel afirmou que está analisando outras portarias que dispensam licitação. No caso, “estamos avaliando todas as (medidas) polêmicas, que apresentem alguma irregularidade. É um trabalho difícil porque são editais extensos, mas estamos analisando todos os editais com e sem dispensa de licitação”.
Sobre a locação das 41 picapes aos 41 vereadores, Mandel disse que pretende entrar com uma ação na justiça para vetar a regalia. O processo já está sendo elaborado, segundo ele, e deve ser requerido em conjunto com Rodrigo Guedes.
Leia a decisão na íntegra:
(Colaborou Iolanda Ventura)
Precisou um juiz do TJAM por está iniciativa, tendo em vista a OMISSÃO do Ministério Público do Amazonas e o Tribunal de Contas do estado do Amazonas. É muita falta de ética e moralidade por parte dos vereadores e prefeito de Manaus. Tem proibir também o aluguel de veículos de LUXO, as famosas PICK UP. Não é justo cada vereador, prefeito e demais autoridades municipais terem uma PICK UP a sua disposição 24 horas por dia e 7 dias por semana. O preço do aluguel de 2 meses de 1 veículo dá para o município comprar 1 veículo AVISTA. A prefeitura e câmara municipal de Manaus gastam milhões de reais em em aluguel de veículos com motorista e combustíveis, tem que fazer concurso para motorista e a Prefeitura tem que REATIVAR a central de abastecimento dos veículos aonde a mesma compra os combustíveis direto da Petrobras com a ISENÇÃO dos impostos. Será ninguém está vendo tanto dinheiro sendo gastos sem controle e fiscalização????