Da Redação
MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Amazonas) informou que abriu inquérito para investigar autorização do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) para fechamento de rua no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus. O procedimento consta no IC nº 06.2021.00000541-8.
A iniciativa é do promotor de Justiça Lauro Tavares para apurar denúncia sobre ocorrência de congestionamentos e outros transtornos na via de acesso ao Residencial Portinari.
“A autorização foi concedida pelo Implurb a pedido da Associação de Moradores do Residencial Portinari. Entretanto, conforme o Decreto nº 3.074/2015 (art. 3º, VI), a autorização precária exige autorização do órgão municipal de trânsito, e o IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana), órgão municipal de trânsito, considera que a instalação de guarita e cancela no Residencial Portinari é irregular, devendo ser retiradas porque prejudicam o fluxo normal do trânsito, bem como outras atividades desenvolvidas no local e destinadas ao público não residente do residencial, como é o caso do Centro Educacional Triunfo”, disse o promotor.
Segundo Lauro Tavares, entre as informações obtidas pelo MP consta a manifestação do IMMU pelo “(…) indeferimento da permanência de guarita com cancela na entrada do Residencial Portinari devido à existência de atividades em funcionamento dentro do loteamento”, o que foi confirmado em novo parecer do IMMU, que mantém o posicionamento quanto à impossibilidade de cancela na entrada do residencial.
O ATUAL procurou o Implurb e indagou porque o órgão autorizou o fechamento da rua considerando o que o MP apurou e se retirará a permissão. Até a publicação desta matéria não houve resposta.
