Em meio às denúncias de favorecimento de pessoas ligadas à Prefeitura de Manaus na entrega do Conjunto Residencial Manauara II, fica evidente a falta de política habitacional no Governo Bolsonaro.
O Residencial Manauara II é uma obra do Governo Dilma, inclusa no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), não concluído devido ao golpe que tirou a presidenta, e somente entregue agora por Bolsonaro e o prefeito David Almeida. Ou seja, Bolsonaro inaugurou uma obra da Dilma. Mais uma vez o presidente vem à Manaus inaugurar obras de outros governos. Até agora, nada de sua gestão.
Porém, mais um escândalo na gestão municipal aparece na entrega das habitações. Denúncias de que pessoas que não se enquadram nos parâmetros de renda estariam se beneficiando e, além disso, parentes da família do prefeito também estavam sendo contemplados com apartamentos. Isso ensejou denúncia do vereador Amom e precisa ser apurado. Sobre esta situação, encaminhei pedido de esclarecimentos da Caixa Econômica sobre os critérios de escolha das famílias beneficiadas.
O Governo Bolsonaro não construiu nenhuma habitação nova em sua gestão. Tem muitas obras paradas no Estado e que não concluíram. A desculpa é que não tem recursos. Na verdade, não tem política de casas populares. Em Parintins, tem o Residencial Parintins, com quase 900 casas que não foram concluídas. Em Tefé, tem situação semelhante. E não tem recursos, porque não tem vontade política, não há prioridade na política habitacional.
Nos Governos Lula e Dilma, teve um ano em que se chegou a 16 bilhões de reais para o MCMV. Ano passado, com Bolsonaro, o Orçamento ficou em torno de um bilhão de reais, e não cumprido, apesar de terem apresentado o Programa Casa Verde Amarela.
Este novo programa ainda não está sendo operacionalizado. Segundo a Superintendência de Habitação da Caixa Econômica Federal, em Manaus, na qual visitei esta semana, o Casa Verde Amarela já tem algumas definições para a faixa de renda acima de dois salários mínimos, onde a operação ficaria mais com as empresas construtoras interessadas.
Na faixa 1, a faixa dos mais pobres, bem como o programa de moradia, por meio das Entidades sociais e para a área rural, não tem recursos. Estes dois últimos estão suspensos. Para os segmentos mais vulneráveis e sem moradia, não tem projeto do Governo. Lamentável.
O desemprego, a pandemia, o aumento do custo de vida, os reajustes descontrolados do gás de cozinha, da gasolina, da energia elétrica, da alimentação, o empobrecimento da população e a falta de moradia atingem mais da metade da população, que já vive em insegurança alimentar, segundo o IBGE.
Além da pandemia, das mortes e da vacinação lenta, causadora de mais de 575 mil mortes no país e mais de 13 mil no Amazonas, a falta de política de moradia e a volta da fome são as marcas do Governo Bolsonaro, que a população reprova e tem esperança que seja substituído em 2022 por um governo que cuide da vida do povo. O maior escândalo é esse governo.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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