Imagine que você tivesse que tirar seu filho da escola em que ele estuda hoje e matriculá-lo em outra, localizada em um estado diferente do que você mora atualmente. Com certeza, uma das preocupações seria a garantia da continuidade do aprendizado já iniciado, ou seja, se ele conseguiria acompanhar sem grandes perdas a nova turma na qual seria inserido.
Infelizmente o sistema educacional que temos hoje é incapaz de assegurar isso, e quem já viveu essa situação (de mudança de escola dos filhos) sabe bem que já há muita disparidade no trabalho realizado de uma instituição para outra dentro de um mesmo estado, e que esta diferença é ainda maior quando se vai de um estado para outro.
Esta distância no trabalho realizado pelas escolas chega em alguns casos a ser abissal, levando a prejuízos incalculáveis, pois não assegurando o mínimo a ser aprendido não temos como garantir também uma qualidade mínima, o que impacta sobremaneira na produtividade dos egressos da educação básica que buscam a entrada no ensino superior ou um lugar ao sol no cada vez mais exigente mundo do trabalho.
Para se ter idéia do tamanho do problema, tomemos como referência as escolas de ensino médio. Em uma primeira análise poderíamos dividi-las em duas categorias: públicas e privadas. No entanto, à medida que mergulhamos mais neste estudo encontramos várias classificações possíveis dentro de cada uma dessas categorias.
Olhando especificamente para escolas públicas poderíamos subdividi-las em federais e estaduais. Contudo, nos aprofundando ainda mais nessa análise podemos perceber que estas escolas podem ser: urbanas, rurais, quilombolas, ribeirinhas. As urbanas por sua vez podem ser centrais ou de periferia.
Já as escolas privadas podem ser classificadas principalmente de acordo com seu indicador socioeconômico (INSE), como: muito baixo, baixo, médio baixo, médio, médio alto, alto, muito alto. Esta mesma classificação pode ser usada também para as escolas públicas, contudo, percebe-se que a grande maioria delas fica concentrada nas quatro primeiras categorias, enquanto que para as escolas privadas a concentração fica nas quatro últimas.
Você pode estar se perguntando sobre qual o propósito de se ter tantas classificações para escolas. Afinal, uma escola é uma escola, ela é feita para ensinar e ponto final. Bem, a finalidade de se classificar as escolas é principalmente podermos ver que existem sim diferenças entre elas, que vão desde o perfil socioeconômico dos alunos, passam pela formação dos professores e incluem a comunidade no entorno da escola. E em educação estes elementos fazem toda a diferença, assim como o respeito a cada um deles.
Em meio a essa diversidade com perfis de alunos bem distintos, fica a pergunta que nos leva ao ponto de partida: “Como garantir que os alunos dessas diversas escolas possam ter um aprendizado comum?”. O caminho escolhido por vários países, como: Estados Unidos, Austrália, Argentina e Chile, foi o de criar uma Base Nacional Comum (BNC). No Brasil estamos seguindo o mesmo caminho e há um pouco mais de um ano a nossa BNC está em elaboração.
Mas o que seria essa Base Nacional Comum? Bem, são muitas as definições possíveis, mas em síntese, segundo o Movimento pela Base Nacional Comum, podemos dizer que é: “O conjunto de conhecimentos e habilidades essenciais que cada estudante brasileiro deve aprender a cada etapa da Educação Básica, para que possa se desenvolver como pessoa, se preparar para o exercício da cidadania e se qualificar para o trabalho”.
É claro que este documento não é, e nem deve ser, uma camisa de força para as escolas engessando-as no seu trabalho. Ele na verdade fala sobre o que deve ser aprendido, e que competências e habilidades devem ser desenvolvidas nos alunos em cada etapa da educação básica. Como isso será feito, fica por conta das escolas e aí reside a sua autonomia.
Da mesma forma a BNC não impede que outros conhecimentos, competências e habilidades, sejam acrescentadas na formação do aluno, entendendo que ela será mais completa com a inserção de conteúdos regionais ou de determinadas competências sócio-afetivas, por exemplo.
De forma prática a Base Nacional Comum estabelece o mínimo a ser aprendido, e este mínimo é essencial para que possamos dar unidade à educação brasileira, e assim assegurarmos que independentemente do tipo de escola: pública, privada, urbana, rural, quilombola, central ou periférica, possamos ter equidade no aprendizado dos alunos garantindo assim um direito que inclusive está previsto no artigo 210 da Constituição Federal.
Outro aspecto muito bem-vindo é que com a BNC pronta poderemos então passar a discutir a formação dos professores nos cursos de licenciatura e pedagogia, pois uma vez estabelecido o que os alunos devem aprender também será necessário se repensar a formação de quem vai os ensinar.
Desde que foi aprovado em Junho de 2014 o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu um prazo de dois anos para a elaboração da BNC, sendo assim, até Junho de 2016 este documento deve ser encaminhado ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para aprovação. Porém, antes disso deve ser apresentado às secretarias estaduais de educação para que seja conduzido aos professores a fim de gerar o debate necessário.
A elaboração da BNC está sendo feita por pesquisadores, formadores de professores e representantes de associações como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), todos convocados pelo MEC para esta finalidade. Há uma perspectiva que até o final deste ano uma versão preliminar do documento seja apresentada.
Contudo, é sempre bom lembrar que um documento como este não representa a panacéia para a educação brasileira, que na verdade padece de muitos males. Ele é sim uma contribuição necessária para que possamos estruturar claramente os objetivos da educação básica no Brasil, e assim podermos avançar.
George Castro é supervisor do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio; diretor
executivo da Macedo de Castro consultoria educacional; ex‐professor da Universidade Federal
do Pará e ex‐diretor do ensino médio e educação profissional do estado do Pará.
Contato: [email protected]
