BRASÍLIA – O governo federal se viu obrigado a colocar em dia a conta que tinha com a Caixa e o Banco do Brasil pelos serviços prestados ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Fontes ouvidas pelo jornal “O Estado de S. Paulo” afirmam que os atrasos com os dois bancos somam cerca de R$ 600 milhões, sendo a maior parte da Caixa.
Para não ser acusado de “pedalar” esses pagamentos – referentes ao papel das instituições financeiras na execução do programa, como o acompanhamento feito pelos engenheiros dos bancos quanto ao andamento das obras e custos da operação -, o governo vai retirar do próprio orçamento do Minha Casa o valor que deve.
Segundo portaria ministerial de dezembro de 2011, os bancos públicos ganham, por contrato, R$ 16,09 mensais pelo prazo de até um ano e meio para cobertura de custos com a análise e contratação do projeto e acompanhamento das obras; e R$ 15,63 por mês pela cobertura de custos de administração e cobrança do contrato; além de R$ 196,07 por custos do contrato.
O governo deixou os pagamentos atrasarem, mas diante dos desdobramentos das “pedaladas fiscais” – pagamento de contas do Tesouro Nacional por bancos públicos -, que podem levar à recomendação inédita de reprovação das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os repasses foram quitados. Procurada, a Caixa informou que os pagamentos estão regulares.
Esse é outro obstáculo ao lançamento da terceira etapa do programa. O governo precisou também abrir negociações com o setor da construção civil para pagar, até agosto, dívida de R$ 1 6 bilhão com obras. As construtoras concordaram em receber os pagamentos, que antes eram quase imediatos – um dos atrativos do programa para pequenas empresas que não têm grande fluxo de caixa -, em até 60 dias após o serviço realizado.
Outra indefinição do Minha Casa Minha Vida 3 é o valor do reajuste que o governo dará aos imóveis. Na quinta-feira, 16, o Ministério das Cidades informou que será por volta de 10% em todas as faixas e para todas as regiões. O teto financiado é de R$ 190 mil no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio. Nas demais cidades, o limite varia de R$ 90 mil a R$ 170 mil. O último reajuste no teto de preços ocorreu em 2012. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Suspensão
Devido a crise, o governo suspendeu novas contratações da faixa 1 do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, a que contempla as famílias mais pobres, que ganham até R$ 1,6 mil por mês. Quase 4 milhões de famílias precisam de moradia no Brasil.
No primeiro semestre deste ano, o governo contratou 202.064 mil unidades do programa de habitação popular, uma das principais vitrines da presidente Dilma Rousseff. Apenas 3,66% dessas casas foram destinadas às famílias da faixa 1. As contratações para esse público só ocorreram no início do ano e estavam relacionadas a contratos acertados em 2014, mas que ficaram para 2015. Na prática, o programa de habitação popular deixou de contratar moradias para o público que mais precisa dele.
A grande maioria das moradias que foram contratadas no primeiro semestre deste ano será construída para abrigar famílias que ganham acima de R$ 1,6 mil, até o teto de R$ 5 mil por mês. Elas participam das faixas 2 e 3 do programa.
A orientação dada pelo governo é não fechar mais contratos para essa faixa inicial do Minha Casa, enquanto não colocar em dia os pagamentos atrasados das obras.
Promessa descumprida
Os dados mostram que o governo descumpriu a promessa de construir 350 mil novas casas no primeiro semestre deste ano. O anúncio oficial da prorrogação da segunda etapa foi um agrado para o setor da construção civil, que tinha medo do que realmente viria a acontecer: uma paralisia do segmento.
A promessa de criação da fase 3 do Minha Casa foi usada durante a campanha eleitoral, mas o lançamento do programa foi adiado várias vezes, principalmente por causa da frustração da arrecadação de impostos. Neste ano, o orçamento do Minha Casa caiu de quase R$ 20 bilhões para R$ 13 bilhões.
A participação do déficit habitacional das famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 2.364) aumentou de 70,7% para 73 6% entre 2007 e 2012, segundo dados do IBGE de 2012, reunidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Ipea estima que, para resolver o problema da falta de habitação digna no Brasil – incluindo a necessidade de moradia de famílias que ganham mais de três salários mínimos e da população da zona rural -, seria preciso construir 5,24 milhões de residências.
Em tempos de vacas magras, não há mais recursos para o governo bancar até 95% do valor dos imóveis. Nos dois primeiros anos do Minha Casa Minha Vida, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o subsídio do faixa 1 alcançou R$ 18 bilhões, enquanto o das duas outras faixas ficou em R$ 2 bilhões.
Na segunda etapa – de 2011 a 2014 -, a faixa 1 teve R$ 62,5 bilhões em subsídios e as duas outras faixas, por volta de R$ 5 bilhões.
Nas duas etapas, ao longo de cinco anos, o governo contratou 1,7 milhão de casas para as famílias que ganham até R$ 1,6 mil. Dessas, foram entregues 761 mil casas.
Nova faixa
Para resolver o problema, o governo estuda criar uma nova faixa para o programa, com renda entre R$ 1,2 mil e R$ 2,4 mil, para ser subsidiada também com os recursos do FGTS. As famílias poderão comprometer até 27,5% da renda familiar com o financiamento da casa própria. Nessa nova modalidade, o subsídio será menor, porque haverá uma contrapartida do próprio interessado, do governo estadual ou da prefeitura. A solução encontrada pelo governo foi diminuir a participação das verbas federais no subsídio dado a essa nova faixa. As famílias com orçamento menor do que os R$ 1,2 mil continuarão desamparadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
