Juiz nega pedido da prefeitura para impedir aumento da tarifa de água em Manaus

Por Felipe Campinas, da Redação

MANAUS – O juiz Cezar Luiz Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, negou o pedido da Prefeitura de Manaus para impedir a concessionária Águas de Manaus de aumentar em 24,5% a tarifa de água na capital amazonense a partir deste mês. A decisão foi proferida na última quarta-feira (4) em caráter liminar (urgente e provisório).

A prefeitura buscou a Justiça após recusar pedido da concessionária para aumentar a tarifa em Manaus e, ainda assim, a empresa comunicar que prosseguiria com o aumento a partir do dia 22 deste mês. A prefeitura sustentou que a “alteração implicaria onerosidade excessiva a ser suportada pelos consumidores”.

Bandiera atribuiu a responsabilidade pelo aumento repentino à prefeitura. Segundo o juiz, mesmo sabendo que havia cláusula no contrato que permitia o reajuste e tendo ciência de que a concessionária havia feito o primeiro pedido (que foi negado) em novembro de 2020, a gestão municipal não adotou qualquer medida para solucionar a questão.

“Incumbia ao Requerente (Prefeitura de Manaus) iniciar as tratativas com a concessionária para promover uma recomposição da cláusula contratual que prevê o reajuste tarifário, no intuito de abrandar o impacto do expressivo aumento decorrente da aplicação do índice previsto no contrato de concessão”, afirmou Bandiera.

À Justiça do amazonas, a Águas de Manaus alegou que, após a reprovação do percentual por parte da prefeitura, apresentou propostas de aplicação paulatina do reajuste tarifário, mas não houve resposta por parte do município. Para Bandiera, ao provocar a Justiça sem buscar resolver de forma amigável, a prefeitura demonstra “ausência de postura contributiva”.

“(A prefeitura )intenta utilizar a ação em testilha como um supedâneo da atuação administrativa, valendo-se da exiguidade do prazo concedido para início da vigência do reajuste da tarifa para tentar compelir a empresa Ré, por meio de decisão judicial, a aceitar a alteração contratual que entende devida, o que não se afigura razoável”, disse Bandiera.

Bandiera sugeriu que a prefeitura faça acordo com a concessionária. De acordo com o magistrado, embora a data de efetivação do reajuste esteja prevista para o dia 22 de agosto, “ainda há tempo para uma composição administrativa, a qual deve ser sempre a primeira escolha quando se tratam de direitos disponíveis”.

“Inapropriado”

O pedido de aumento de 24,5% no valor da tarifa de água em 2021 gerou impasse entre a concessionária e a Prefeitura de Manaus, que negou o pleito por classificá-lo como “inapropriado” e prometeu levar a questão à Justiça. Para a Águas de Manaus, a medida está prevista em contrato e visa apenas manter a atualização monetária.

“(A prefeitura) manteve a negativa do reajuste por considerar, ainda que os efeitos do referido pleito ocasionariam uma retração econômica, impactando demasiadamente sobre o orçamento doméstico das famílias, principalmente aquelas de menor poder aquisitivo, como também sobre as demais atividades produtivas e comerciais”, disse a prefeitura.

Ao anunciar que não aceitaria o reajuste, a prefeitura citou que dados do balanço patrimonial da empresa publicados oficialmente pelo Grupo Aegea revelam que a concessionária registrou, nos últimos dois anos, uma receita bruta de R$ 1,5 bilhão, alcançando um crescimento de 93% no lucro líquido, somente entre os anos de 2019 e 2020.

Na ocasião, a Águas de Manaus negou que o reajuste, que chamou de “correção anual de tarifas”, representa ganhos para a concessionária. “A correção é um rito previsto no contrato de concessão, celebrado com o Município de Manaus e tem o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato”, alegou a empresa.

A empresa afirmou que o percentual de reajuste solicitado pela Águas de Manaus foi calculado com base no IGPM/FGV (Índice Geral de Preços–Mercado da Fundação Getúlio Vargas) do período. Também citou que não há correção de tarifas em Manaus há 18 meses, mas ainda assim a concessionária manteve os investimentos no período e cumpriu as metas.

Neste sábado (7), a Águas de Manaus voltou a reafirmar que o reajuste de 24,5% é legal e que “está aberta ao diálogo com Poder Público para solucionar o tema de maneira amigável”. A concessionária informou que espera realizar acordo nas próximas semanas com a prefeitura para resolver a questão.