Da Redação, com Ascom CNJ
MANAUS – Os brasileiros poderão opinar sobre mecanismos de proteção às pessoas LGBTQIA+. A consulta pública será feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em seu canal no YouTube. A data ainda será divulgada.
A intenção é criar um instrumento para permitir que o sistema de Justiça identifique situações em que as pessoas LGBTQIA+ ficam mais sujeitas a perigo de agressão ou morte e, a partir daí, aplicar mecanismos legais que garantam a proteção e integridade física delas.
A expectativa é receber propostas de todo o sistema de Justiça, ds universidades e da sociedade civil que permitam que vítimas de preconceito devido à orientação sexual recebam o devido amparo e proteção na medida do perigo de agressão ou morte a que estejam expostos.
A composição do grupo está definida na Portaria CNJ n. 181/2021. A conselheira do CNJ Ivana Farina coordena o colegiado. Também fazem parte, a conselheira Flávia Pessoa, juízes auxiliares da Presidência do CNJ e representantes do Ministério Público e de movimentos e associações de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos.
A criação do formulário de risco foi uma sugestão da cantora Daniela Mercury ao Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, que foi acolhida pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.
Daniela ainda sugeriu que a ferramenta seja chamada de ROGERIA (acrônimo de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente À comunidade LGBTQIA+), em homenagem à atriz e cantora travesti falecida em 2017.
Como inspiração, o grupo de trabalho terá o formulário de risco já aplicado nos casos de violência contra a mulher, também desenvolvido a partir da união de esforços entre Justiça e sociedade.
Por meio do formulário, o Judiciário pode mapear a situação da vítima, da pessoa agressora e o histórico de violência para identificar os fatores que indiquem o risco de nova violência, até mesmo a fatal. O instrumento também ajuda na elaboração de um plano de segurança e de apoio à vítima.
No ano passado, 237 LGBTQIA+ tiveram morte violenta no Brasil, vítimas da homotransfobia. Foram 224 homicídios (94,5%) e 13 suicídios (5,5%), segundo o Observatório de Mortes Violentas de LGBTQIA+ no Brasil. O ano recorde foi 2017, com 445 mortes, seguido em 2018 com 420, baixando para 329 mortes em 2019.
A ideia agora é buscar entender quais as situações que mais vulnerabilizam essas comunidades e identificar os riscos de novas agressões ou agressões fatais.
