BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, informou nesta segunda-feira, 13, que até o fim da próxima semana, o governo deverá anunciar uma reestruturação do modelo atual do chamado GSF para mitigar os atuais problemas do risco hidrológico. Braga se disse “otimista” em relação à solução para o problema do déficit na geração de energia hidrelétrica, que tem comprometido o cumprimento da garantia física do setor de geração e alimentado uma batalha judicial com várias liminares livrando as empresas de arcarem com esse rombo.
“A minha proposta individual é que os geradores tenham três anos para investir na construção de equipamentos de geração de energia nova solar ou térmica na área das próprias hidrelétricas. Isso serviria como um hedge de até 5% da atual garantia físicas nos seus empreendimentos. Com isso, além do risco de 5% atual do sistema, os geradores usariam essa energia para absorver mais 5% de déficit, caso necessário. E, se houver sobra, essa energia poderá ser vendida no mercado livre”, disse o ministro.
Segundo ele, os investimentos necessários para a ampliação dessa oferta de energia seriam remunerados pelas próprias tarifas já contratadas com essas hidrelétricas por meio da extensão dos prazos dos contratos, ou seja, quanto maior o investimento necessário, maior será o prazo que cada empresa terá a mais no fim da concessão.
“Essa é a melhor opção para reestruturar os contratos sem alterar cláusulas que dizem respeito aos preços praticados. Seria como um leilão A-3 dentro das próprias hidrelétricas mantidos os preços atuais. Isso viabiliza o risco do empreendedor e não transfere esse risco para os consumidores”, completou.
Pelo modelo proposto por Braga, as contas de luz só seriam impactadas nos anos em que o déficit de geração for superior a 10%, como é o caso de 2015. Atualmente, a Justiça tem concedido liminares aos geradores com o entendimento de que o risco dos empreendedores é de apenas 5%. Pela proposta, os 5% adicionais de hedge aumentariam essa banda de proteção aos consumidores para até 10%.
Na última liquidação das contas do setor, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou uma inadimplência de R$ 460 milhões, referentes justamente às liminares obtidas pelas empresas de geração.
“A minha proposta seria como uma banda de risco superior, de 10%. No entendimento da Justiça, o risco do empreendedor é 5% e vamos criar um espaço adicional de mais 5%, sem impacto na tarifa. Essa é a proposta que eu coloquei na mesa de negociação” concluiu o ministro.
Eletrobras
Sobre a denúncia publicada no final de semana pela revista Veja, a respeito da suposta cobrança de doações para o PT pelo diretor de Geração da Eletrobras, Valter Luiz Cardeal, Braga comentou que o governo ainda não teve acesso aos documentos da delação premiada e que a própria estatal já estaria tomando medidas para apurar eventuais irregularidades em contratos e projetos.
O dono da UTC, Ricardo Pessoa, teria dito, em depoimento de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, que Cardeal exigira doações ao partido durante negociações do contrato para construção da usina nuclear de Angra 3.
“Já houve o afastamento do presidente de Angra 3 e a Eletrobras contratou um escritório para fazer uma auditoria pericial em todos os contratos do projeto, conforme já tinha sido anunciado anteriormente”, disse.
Cardeal também é presidente do conselho de administração da Norte Energia, responsável pela concessão e operação da usina de Belo Monte. “O Tribunal de Contas da União já está fazendo uma auditoria em Belo Monte. Nós solicitamos novamente acesso aos documentos das investigações para sabermos se haverá necessidade de tomarmos medidas adicionais”, disse Braga.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
