Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O documento que trata da exoneração do secretário de Segurança Pública do Amazonas, Louismar Bonates, e que foi desqualificado pela cúpula do Governo do Amazonas, foi protocolado na Casa Civil pelo governador em exercício Carlos Almeida Filho (PSDB) às 21h37 de quarta-feira (21). No ato, consta a rubrica de Lourenço Braga Filho, que é chefe da consultoria técnico-legislativa da pasta.
O documento foi assinado na ausência de Wilson Lima, que está em viagem a Brasília, mas não chegou a ser publicado em versão impressa no DOE (Diário Oficial do Estado). Na manhã desta quinta-feira (22), a reportagem verificou que a última edição impressa disponível na Imprensa Oficial do Estado é do dia 19 de julho.
O Governo do Amazonas acusa Carlos Almeida Filho e Lourenço Braga Filho de fraudarem o documento, pois o ato foi feito “sem conhecimento do chefe da Casa Civil e do governador”. Para a cúpula do governo, a exoneração de Bonates “não tem validade e efeito” e “tem objetivo de causar instabilidade e danos ao Governo”.
Carlos Almeida, no entanto, afirma que o documento é válido, pois, na ausência de Wilson Lima, o vice atua como governador em exercício. Ao ATUAL, o tucano afirmou que “fez o que o Wilson já deveria ter feito há muito tempo”, em referência às denúncias que Bonates acumula como agente público e que são listadas no ato de exoneração.
Questionado pela reportagem, o Governo do Amazonas alegou que Wilson Lima “se encontra no pleno exercício da sua função de governador do estado do Amazonas, cumprindo agenda de trabalho em Brasília nesta quinta-feira”. A cúpula do governo afirma que a Constituição Estadual prevê que Lima só precisaria de substituto se passasse 15 dias fora do Amazonas.
“De acordo com o artigo 53 da Constituição do Estado do Amazonas, o governador só necessitará de um substituto para o cargo quando o seu afastamento do estado e/ou do país for maior que 15 dias – o que não é o caso. Qualquer medida diferente dos preceitos constitucionais constitui uma clara tentativa de golpe, posto que a substituição não se dá de maneira automática”, informou.
Em nota, Carlos Almeida voltou a sustentar a legalidade do ato assinado por ele e desafiou Wilson Lima a exonerar Louismar Bonates. “Caso Wilson Lima discorde de minha decisão, mesmo diante de todas as denúncias envolvendo o nome do secretário, o governador poderá reconduzi-lo ao cargo assim que retornar de viagem”, disse o vice-governador.
Sobre suposta fraude em documento, Carlos Almeida alegou que as acusações “demonstram total desconhecimento da legislação por parte da equipe de Wilson Lima”. “Como determina a Constituição, a ausência do governador implica em imediato exercício do cargo pelo vice-governador, portanto, enquanto governador em exercício, meus atos são válidos”, disse.
Leia a nota publicada por Carlos Almeida Filho:
Nota Pública
Na noite da última quarta-feira (21), protocolei na Casa Civil do Estado do Amazonas o pedido de exoneração do secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates. Um ato de extrema necessidade diante do escândalo que a permanência do secretário representava à frente da pasta.
Além do colapso na Saúde, que infelizmente resultou na morte de muitos amazonenses, o estado vem sendo vítima de uma infinidade de desvios éticos que, segundo investigações, atingem também a Segurança Pública. Portanto, não tendo o governador exercido tal obrigação, coube a mim pedir a exoneração do secretário em nome da moralidade.
Como determina a Constituição, a ausência do governador implica em imediato exercício do cargo pelo vice-governador, portanto, enquanto governador em exercício, meus atos são válidos. Acusações de fraude demonstram total desconhecimento da legislação por parte da equipe de Wilson Lima.
Ressalto que todas as medidas criminais e administrativas serão tomadas em relação aos servidores que se opuserem ao cumprimento da ordem de exoneração. Posteriormente, caso Wilson Lima discorde de minha decisão, mesmo diante de todas as denúncias envolvendo o nome do secretário, o governador poderá reconduzi-lo ao cargo assim que retornar de viagem.
Carlos Almeida Filho – governador em exercício do Amazonas
Veja o documento com o horário de protocolo:
