Da Redação
MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Amazonas) encontrou inadequações para o funcionamento do IML (Instituto Médico Legal) e no Instituto de Criminalística do Estado do Amazonas na última sexta-feira (9). Segundo o MP, é evidente a deficiência de peritos e de insumos para a realização das perícias.
“No IML, constatou-se que a estrutura predial não possui as condições exigidas para o funcionamento do órgão e que as câmaras frias já estão com tempo de uso comprometido, já que foram adquiridas em 2001”, disse a promotora de Justiça Marcelle Arruda.
No Instituto de Criminalística do Estado do Amazonas, foi constatada precariedade das instalações físicas. Há falta de espaços físicos para a alocação de pessoal e a realização das perícias para armazenamento de amostras – além de instalações elétricas que colocam em risco a vida dos colaboradores e do público externo.
O MP ingressou com ações civis públicas para a adoção de medidas corretivas. Os processos aguardam decisão judicial.
“As providências são urgentes e necessárias, haja vista a quebra na cadeia de custódia representando uma violação aos direitos do réu na ação penal e um atraso injustificado na marcha processual, com declaração de nulidades evitáveis”, afirmou a promotora.
