Da Redação
MANAUS – Os cartórios no Amazonas terão que informar o valor arrecadado com emolumentos (taxas cobradas por serviços prestados), despesas e pagamento de salários. A determinação é da Corregedoria-Geral de Justiça.
A corregedora-geral Nélia Caminha considerou o direito fundamental de acesso à informação assegurado por procedimentos executados em conformidade com os princípios da administração pública.
No documento, ela cita a publicidade como um dos princípios fundamentais regentes da administração pública, compreendendo a transparência, a acessibilidade, a integralidade e a integridade das informações referentes à gestão administrativa e financeira.
Para cumprir a nova determinação, os cartórios e demais serventias extrajudiciais deverão preencher até o 5º dia útil de cada mês um formulário específico, (elaborado por meio do Google Forms) e disponibilizado no link: forms.gle/GUE1ggUXTKyDW8RP8.
O primeiro mês de referência no qual as informações devem ser encaminhadas ao órgão será julho de 2021. A publicação das informações fornecidas, após consolidação dos dados, será viabilizada no portal do Tribunal de Justiça do Amazonas na Internet (www.tjam.jus.br), no campo “Corregedoria”, menu: “Extrajudicial” e opção: “Transparência”.
