Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima, declarou estado de calamidade pública por mais seis meses (180 dias). O Decreto nº 44.096, de 29 de junho de 2021, estende os efeitos do Decreto n.º 43.272, de 6 de janeiro deste ano, que reconheceu o estado de calamidade em razão da crise de saúde provocada pela pandemia de Covid-19 e as repercussões nas finanças públicas. O decreto já está em vigor.
A prorrogação do estado de calamidade, segundo consta no decreto, considera a permanência da crise de saúde que causa aumento de gastos e exige o estabelecimento de ações de enfrentamento à pandemia. O decreto cita ainda que persiste a necessidade de reprogramação financeira, para ajustar as contas estaduais, visando à manutenção dos serviços públicos essenciais.
Com isso, as autoridades podem adotar medidas excepcionais, necessárias para combater a disseminação da Covid-19 em todo o Amazonas. Os gestores editarão os atos normativos necessários à regulamentação e à execução dos atos administrativos.
O estado de calamidade pública é uma situação anormal em que a capacidade de ação do poder público estadual ou municipal fica seriamente comprometida. Nesse caso, a Constituição permite uma série de medidas, como parcelar dívidas, atrasar execução de gastos obrigatórios e antecipar recebimento de receitas.
O governo e as prefeituras também podem ficar dispensados de realizar licitações em obras e serviços enquanto durar o tempo estipulado no decreto.
O primeiro estado de calamidade pública no Amazonas reconhecido em virtude da pandemia foi instituído pelo Decreto Legislativo nº 898, de 31 de março de 2020, que vigorou até 31 de dezembro do ano passado.
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