Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – No Projeto de Lei nº 294/2021, o deputado estadual Saullo Vianna (PTB) defende que obras públicas estaduais no Amazonas tenham na placa de inauguração o nome do deputado que destinou emenda parlamentar para custear em parte ou totalmente a construção ou reforma do prédio público. As emendas são regalias concedidas aos legisladores no Orçamento para distribuição dos recursos públicos.
O PL estabelece que na placa deverá ter a mensagem: “Esta obra contou com recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado…” seguida pelo nome do parlamentar e a legislatura da qual participou.
Na justificativa, Saullo Vianna alega que a proposta tem o objetivo de reconhecer o trabalho desenvolvido pelos deputados estaduais. Ele afirma que “os deputados trabalham arduamente na busca por melhoria na qualidade de vida e no oferecimento de melhores condições de infraestrutura”.
Segundo Vianna, “é indiscutível que as ações e gestões desses parlamentares contribuem diretamente para a realização de obras públicas”, argumenta.
Portanto, para o deputado, é “perfeitamente justo e exequível o reconhecimento desse papel fundamental” dos legisladores estaduais através da citação dos nomes dos que destinaram emendas nas placas de inauguração de obras públicas estadual e/ou municipais.
Saullo Vianna é alvo de representação do Comitê Amazona de Combate à Corrupção por distribuição de cesta básica com sua foto. Na representação também estão incluídos Adjunto Afonso (PDT), Sinésio Campos (PT) e Cabo Maciel (PL). Os alimentos foram adquiridos pela Adeam (Associação dos Deputados e Ex-deputados Estaduais do Amazonas) com recursos públicos.
O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas. Caso aprovado, a lei entra em vigor na data de publicação.
Leia o PL nº 294/2021 completo:
