Por Paulo Saldaña, da Folhapress
BRASÍLIA – O MEC (Ministério da Educação) não resolveu até agora os equívocos nas diretrizes de distribuição do Fundeb e realizou, na última semana, mais uma transferência com erros nos valores do principal mecanismo de financiamento da educação básica.
Uma parcela de R$ 836,2 milhões foi repassada na ultima sexta-feira, 30, para estados e municípios apesar de milhares de matrículas terem sido deixadas de fora nos cálculos do fundo, como o jornal Folha de S.Paulo revelou. O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que opera os recursos, informou que resolverá os problemas ainda neste primeiro semestre, mas ainda sem data definida.
O Fundeb reúne uma cesta de impostos, acrescida de uma complementação da União. A divisão do bolo, da ordem de R$ 179 bilhões por ano, é calculada com base na quantidade e tipo de matrículas.
Após reportagem da Folha de S.Paulo mostrar que um erro na portaria que define a partilha do dinheiro provocou transferências equivocadas, o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, assumiu a falha. Ele disse que uma correção seria publicada em breve.
A portaria com equívocos foi publicada em 31 de março e, desde 5 de abril, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) sabe das falhas. Foi nessa data que prefeituras do Ceará cobraram o FNDE sobre os erros –a CNM (Confederação Nacional de Municípios) também questionou o governo.
Até agora, no entanto, o problema não foi resolvido. Integrantes do governo Bolsonaro afirmaram à reportagem que o FNDE ainda não sabe a dimensão do equívoco e nem como resolvê-lo.
Em nota publicada em seu site, o FNDE admite que as transferências da última sexta-feira seguem ancoradas em cálculos equivocados. “Após terem sido constatadas inconsistências na filtragem das matrículas, o FNDE iniciou o reprocessamento dos dados. A partir dos resultados será publicada nova Portaria Interministerial, ainda no primeiro semestre de 2021”, diz a nota.
O órgão ligado ao MEC promete que, após a correção, haverá reajustes dos valores nos repasses previstos ao longo do ano. “Com a publicação também serão realizados os ajustes das parcelas anteriormente repassadas, a fim de que nenhum ente governamental seja prejudicado”.
Questionado pela reportagem, FNDE e MEC não responderam.
A Folha de S.Paulo vem mostrando uma série de erros da pasta comanda pelo ministro Milton Ribeiro em operações relacionadas ao Fundeb.
Em janeiro, o governo errou na transferência da primeira parcela da complementação da União ao Fundeb. De R$ 1,18 bilhão previsto, R$ 766 milhões foram repassados equivocadamente –três estados e respectivos municípios receberam dinheiro a mais do que lhe eram devidos e seis, a menos.
O FNDE só descobriu a trapalhada após aviso de prefeitura, como também ocorreu com a falha nesta portaria de distribuição dos recursos ainda não resolvida. A CNM calculou que a portaria de março deixa 695.090 matrículas de ensino fundamental em tempo integral de fora. Além disso, haveria problemas em registros em outras 751 mil matrículas.
O estado mais atingido foi o Ceará. Nas contas da Undime, entidade que agrega dirigentes municipais de Educação, a subestimação do Fundeb a municípios cearenses chega a R$ 215,4 milhões.
O FNDE respondeu na semana passada aos ofícios da Undime-CE e à CNM. O conteúdo segue aquilo que foi publicado na nota oficial sobre o assunto.
“A CNM alerta sobre a necessidade de que os coeficientes de distribuição sejam corrigidos o mais rápido possível”, diz texto da entidade, que ressalta o impacto do erro nos valores da complementação da União e também na redistribuição dos valores intraestaduais (que segue dos estados para os municípios).
A confederação ainda “manifesta sua incompreensão” quanto ao erro, uma vez que o procedimento é adotado há décadas.
O novo formato do fundo amplia os recursos federais e entrou em vigor neste ano. Essas falhas se referem às diretrizes antigas. Com as novas regras, os processos de transferência ficarão mais complexos.
