Da Redação
MANAUS – Condenado por homicídio em Manaus a oito anos de prisão, Divoney Perasa de Souza conseguiu revisão da sentença e reduziu a pena em um ano. Desembargadores das Câmaras Reunidas do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) aceitaram parcialmente a apelação do réu.
A ação foi do Ministério Público sobre crime ocorrido em 2002 em uma casa de shows. A decisão foi por maioria, segundo o voto divergente do desembargador João Mauro Bessa no processo nº 4008505-26.2020.8.04.0000.
Divoney alegou erro na aplicação da pena em sentença do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Manaus que “exagerou” na avaliação da conduta social dele extrapolando a tipificação penal.
Na nova decisão, os magistrados concordaram que “é vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base”, conforma consta na Súmula 444 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em que basearam a revisão.
