Da Redação
MANAUS – O Governo do Amazonas pagará neste mês de abril, em folha extra, o abono para servidores da saúde, conforme consta no Decreto nº 43.690, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 9 deste mês. O abono é reconhecimento, segundo o governo, pelo trabalho na linha de frente de combate à pandemia do novo coronavírus no estado.
O pagamento será em parcela única. Terão direito ao benefício todos os trabalhadores efetivos em exercício, os do regime temporário e os que ocupam cargos comissionados.
Segundo o governo, serão R$ 30 milhões divididos entre 25.406 trabalhadores da saúde. O dinheiro já está disponibilizado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). A Sead (Secretaria de Estado de Administração e Gestão) irá processar a folha extra.
O valor para os cargos efetivos equivale a um vencimento básico do trabalhador, instituído na Lei Nº 3.469 do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de pessoal permanente do Sistema Estadual de Saúde.
Os trabalhadores com contrato de regime temporário vão receber o equivalente a um vencimento básico inicial, da carreira de um servidor estatutário e da função que lhe é correspondente. Os servidores comissionados vão receber uma bonificação de R$ 1 mil.
“Essa decisão foi tomada para que não houvesse disparidade de valores entre trabalhadores que exercem a mesma função”, disse o gerente de recursos humanos da Secretaria de Saúde Mario Ernani.
O pagamento do abono foi acertado no último dia 18 de março com os trabalhadores da saúde e não será incorporado ao salário.
Confira o decreto na íntegra.
