Por Matheus Teixeira, da Folhapress
BRASÍLIA – Em cinco meses como integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Kassio Nunes Marques acumula polêmicas e passa por cima da jurisprudência da corte para dar decisões que agradam a aliados do presidente Jair Bolsonaro.
Na última semana, ele contrariou o próprio voto para declarar a Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) apta a acionar o Supremo e para permitir a realização de missas e cultos na pandemia. Em fevereiro, por 11 a 0, o Supremo havia decidido que a entidade não tinha legitimidade para apresentar ações.
Em dezembro, Kassio ignorou decisões dos ministros Celso de Mello (a quem ele substituiu) e Rosa Weber e liberou a pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul.
A ordem judicial foi dada em uma ação do PL articulada pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), aliado de Bolsonaro, e foi comemorada nas redes sociais pelo congressista e pelo presidente. Kassio também foi na contramão do tribunal ao restringir o alcance da Lei da Ficha Limpa, no fim de dezembro.
A atuação do mais novo ministro do STF tem sido alvo de críticas internas e estremecido sua relação com os colegas. A reportagem questionou-o se as decisões que deu desde que chegou à corte o desgastaram, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Ministros avaliam como natural o indicado pelo governo em curso fazer gestos em direção ao Palácio do Planalto. No entanto, dizem acreditar que Kassio tem exagerado nesse sentido e, com isso, exposto publicamente o Supremo em situações consideradas desnecessárias.
A nomeação de Kassio para o STF pegou de surpresa a maior parte do mundo político e jurídico. Ele estava cotado para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Após a indicação, Bolsonaro ainda sofreu pressão para mudar a escolha por causa de inconsistências no currículo do ministro. Ao final, porém, Kassio foi aprovado pelo Senado.
Já no Supremo, na questão da liberação de celebrações religiosas em meio à pandemia da Covid, a decisão do ministro incomodou. A avaliação interna é que, mesmo o tribunal tendo uma extensa jurisprudência em favor da liberdade religiosa, o entendimento de Kassio obrigou a corte a contrariar a vontade de boa parte dos fiéis e da bancada evangélica no Congresso, que é próxima de Bolsonaro.
A decisão fez com que Kassio fosse criticado pelo ministro Gilmar Mendes, um dos padrinhos de sua indicação. O ministro afirmou que apenas uma “postura negacionista” declararia inconstitucionais decretos que proíbem missas e cultos como forma de conter o avanço da Covid.
O decano do tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, seguiu a mesma linha. Ele questionou por que Kassio não remeteu o caso ao plenário: “Que pressa foi essa?”.
As decisões de Kassio, por outro lado, agradam a Bolsonaro e o fazem ganhar influência junto ao presidente na escolha, por exemplo, do sucessor de Marco Aurélio, que irá se aposentar em julho.
A aposta é que Kassio tem se cacifado com Bolsonaro também para influenciar outras indicações, como as três cadeiras vagas no STJ e o assento que deixou aberto no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) ao ir para o STF. As decisões e votos que satisfizeram Bolsonaro foram dados logo que chegou ao STF.
No julgamento no início de dezembro sobre a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, por exemplo, ele se posicionou conforme os interesses do Planalto.
Kassio defendeu que Davi Alcolumbre (DEM-AP), aliado do governo, poderia ser reconduzido ao comando do Senado, mas que Rodrigo Maia (DEM-RJ), adversário do Executivo, não poderia continuar à frente da Câmara.
Na discussão sobre a possibilidade de imposição de vacina obrigatória contra a Covid, Kassio também deu o voto que mais agradou ao Planalto. Na ocasião, o STF decidiu que o Estado não pode imunizar as pessoas à força, mas tem poder para aprovar legislação que estabeleça restrições, como impedimento de frequentar determinados lugares, a quem não se vacinar.
A maioria votou para que estados e municípios tenham autonomia para aprovar leis nesse sentido. Kassio, por sua vez, foi o único a defender que a medida só poderia ser adotada se houvesse prévia oitiva do Ministério da Saúde.
Ainda em 2020, o ministro também ajudou, de maneira indireta, a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Esse é o ponto fraco da família do presidente, que tenta abafar as investigações.
Em dezembro, o ministro interrompeu o julgamento da ação penal contra o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) que serviria de baliza para a análise do caso de Flávio. O deputado é acusado de recolher parte dos salários de seus servidores, como no caso em que Flávio é investigado. A análise do tema indicaria a posição do STF sobre a prática.
O voto de Kassio no julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo do tríplex que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também foi visto internamente como uma sinalização a Bolsonaro.
Desde que havia chegado à corte, o magistrado só tinha dado votos contrários à Lava Jato, operação com quem o chefe do Executivo passou a antagonizar após o pedido de demissão de Moro do Ministério da Justiça.
No julgamento que poderia beneficiar o petista e deixá-lo mais próximo de disputar as eleições de 2022 contra Bolsonaro, porém, Kassio mudou de posição –e acabou derrotado. A Segunda Turma declarou a suspeição de Moro, o que pode ter aberto o caminho para Bolsonaro ter um concorrente de peso na eleição presidencial do ano que vem.
Bolsonaro já elogiou publicamente decisões de Kassio. Na decisão tomada pelo Supremo com um placar de 6 a 5 contrário à possibilidade de amante dividir a pensão com viúva, por exemplo, o presidente enalteceu apenas o voto do ministro que indicou.
“Você sabe como foi o voto do Kassio? Procura saber. Se tivesse lá o Celso de Mello (que se aposentou em outubro passado), teria sido aprovado o direito da amante”, disse Bolsonaro.
Na manhã da última sexta-feira, 9, a reportagem questionou Kassio por que ele votou em fevereiro contra a legitimidade da Anajure para acionar o STF e, agora, decidiu no sentido contrário no caso dos decretos das igrejas.
Kassio também preferiu não opinar sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de determinar ao Senado a instalação da CPI da Covid e sobre as mudanças feitas por Bolsonaro no Ministério da Defesa e no comando das Forças Armadas.
Além disso, o ministro não respondeu ao questionamento relativo às afirmações de Gilmar em relação ao seu voto no julgamento que declarou a parcialidade de Moro.
