Da Agência Brasil
BRASÍLIA – A Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União (AGU) em Defesa da Amazônia vai atuar por mais um ano em ações na defesa da região. A portaria com a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24.
O grupo foi instituído em setembro de 2019 para atuação nas demandas judiciais que tenham por objeto a defesa de políticas públicas ambientais prioritárias da União, do Ibama e ICMBio.
Na sua última atuação, a força-tarefa ajuizou 28 ações civis na cobrança de R$ 398,6 milhões de desmatadores. A medida tem o objetivo de garantir a recuperação das áreas degradadas.
Essas ações tiveram como alvo 56 pessoas acusadas de desmatar 17,8 mil hectares de floresta nativa nos estados do Amazonas, de Rondônia, Mato Grosso, do Pará, Maranhão e e de Roraima. Os processos, em sua maioria, envolvem madeireiras e pessoas que transportaram, armazenaram e negociaram madeira ilegalmente, sem licença ambiental.
Até o momento, a força-tarefa cobra o montante de R$ 3,11 bilhões de infratores ambientais, para garantir a recuperação de 151,7 mil hectares da Amazônia Legal.
