MANAUS – A Justiça Federal condenou o ex-deputado estadual José Lobo a 5 anos e 10 meses de prisão pelo crime de fraude continuada a licitações públicas no processo da Operação Vorax, deflagrada pela Polícia Federal em 2008 e que desarticulou uma organização criminosa que atuava na Prefeitura de Coari, quando o município era administrado pelo ex-prefeito Adail Pinheiro. José Lobo era secretário de obras do município é um dos réus no processo da Vorax.
Na sentença, a Justiça Federal absolveu parcialmente José Lobo, sob a alegação de falta de provas para condenar o réu pelos crimes de falsificação de documentos públicos, falsificação de documentos particulares e falsidade ideológica.
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) recorreu contra sentença que o absolveu parcialmente. Para o MPF/AM, na condição de secretário de Obras de Coari e até mesmo de prefeito daquela municipalidade – cargo que ocupou interinamente no segundo semestre de 2004 – José Lobo possuía meios suficientes tanto para prática dos crimes contra a fé pública que era a base do esquema de fraude a licitações, como também para que essa atividade não fosse cometida, detendo, assim, poder de decisão e, por consequência, domínio do fato.
De acordo com o recurso apresentado pelo MPF para pedir a revisão da sentença, as diversas citações em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça apontam claramente que, após reter a venda dos editais a empresas que não participavam do esquema criminoso, o então secretário era quem acertava os valores correspondentes a serem pagos a título de propina para efetivar o direcionamento das licitações, em reuniões o empresário que seria beneficiado, e depois atestava obras fictícias, inacabadas ou superfaturas.
Linha de montagem
No segundo momento de atuação da organização criminosa – a investigação demonstrou que o grupo deixou de dividir os lucros dos certames com empresários e passou a utilizar empresas de fachada e em nome de laranjas – a Secretaria de Obras de Coari funcionou como “verdadeira linha de montagem de crimes contra a administração pública e contra a fé pública”, diz o MPF.
Depoimentos de testemunha colhidos pela Justiça também confirmam que o esquema era coordenado por José Lobo, que passava as planilhas com os nomes das vencedoras antes mesmo da licitação e determinava à equipe de fraudadores a elaboração e assinatura de documentos falsos para efetivar as fraudes.
“O conjunto harmônico das provas demonstram com clareza a autoria dos delitos contra a fé pública praticados pelos funcionários da Prefeitura de Coari e tendo como autor mediato o réu, o qual comprovou-se categoricamente determinar e dominar, como então secretário de Obras de Coari, verdadeira linha de montagem voltada ao fabrico de documentos (públicos e privados) contendo falsificações material e ideológica”, sustenta o MPF/AM no recurso.
O processo tramita em segredo de Justiça, sob o número 7663-52.2011.4.01.3200, e aguarda decisão da Justiça em relação ao recurso.
As informações sobre a condenação de José Lobo foram divulgadas pelo MPF, que não revelou o nome do réu.
