Por Jullie Pereira, da Redação
MANAUS – O governador Wilson Lima enviou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 2, o Projeto de Lei nº 12/2021 que institui o Conselho Estadual de Cultura. A iniciativa é para regulamentar políticas públicas e gerir o Fundo Estadual do Cultura. O Conselho é uma cobrança dos artistas que se intensificou após a crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus.
Pela proposta, o Conselho será formado por 22 representantes de órgãos e entidades públicas de setores culturais. Os representantes serão eleitos para mandato de dois anos e a presidência será ocupada pelo secretário de Cultura, Marcos Apolo, que deve ter o voto para desempate nas discussões. Além dele, secretarias como Seduc, Sejusc e Sefaz terão cadeiras e também representantes da sociedade civil de cada setor artístico como do teatro, dança, música e literatura.
Com a medida, o Fundo Estadual de Cultura deve ser executado. Essa fonte de financiamento foi instituída por lei em 2010, mas a regulação só aconteceu por decreto em julho de 2020. Sem a formação do Conselho, o Fundo não tem diretrizes e nem acompanhamento. Desde sua regulação, a Sec (Secretaria de Cultura) busca implementar o órgão.
“Ao Plenário do Conselho Estadual de Cultura compete: estabelecer as diretrizes gerais para a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Cultura, no que concerne à sua distribuição regional e ao peso relativo dos setores e modalidades do fazer cultural; aprovar, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Cultura”, diz o PL.
A produtora cultural e representante do Coletivo Difusão, Michele Andrews, vê o projeto como um avanço e defende que seja aprovado e posteriormente revisado para “aperfeiçoamentos”.
“O conselho há muito tempo não estava ativo. Propor a reconstituição é fundamental porque é uma instancia legítima pra gente fomentar o sistema e ter representantes da sociedade civil para escutar nossas demandas. A falta do conselho era um empecilho pra mexer no fundo. Prefiro que implemente, coloque na rua essa lei e a gente vai aperfeiçoando ela. O importante é ter um ponto de partida”, disse.
A produtora cobrou que os deputados aprovem o projeto com urgência e que façam isso apesar das diferenças partidárias e ideológicas. “Eu espero que os deputados sejam rápidos, eles podem resolver isso em 15 dias, não tem nem muito o que discutir. Espero que sejam aliados da cultua, independente de partido porque estamos em processos emergenciais que necessitam muito do conselho pra gente ativar o Fundo de Cultura”, disse.
O gestor cultural Taciano Soares, que foi secretário executivo de Cultura na gestão interina do governador Amazonino Mendes, critica o artigo da lei que coloca o secretário Marcos Apolo como presidente do Conselho. Para Taciano, o secretário possui demandas ligadas ao órgão que podem interferir em decisões que devem ser tomadas pela sociedade civil.
“A voz da população fica sendo presidida por uma pessoa que está ocupando um cargo? O secretário de estado já tem suas atribuições em que representa uma parte: 50% das políticas culturais. Os outros 50% da sociedade civil são feitas pelo Conselho Estadual. O conselho sendo presidido por uma pessoa que está em dois lugares pode conflitar os interesses, pode inibir a participação da sociedade uma forma organizada, natural e de fato ser um caminho pra dar voz às necessidades dos profissionais de cultura”, disse.
Taciano disse que tentou formalizar o Conselho, mas não foi possível instituir na gestão interina. “Quando eu estava na secretaria, desenhamos um outro modelo em que a representação civil estava na presidência e vice presidência. Isso estava em trâmite na casa civil no ano de 2018, mas não deu tempo na virada das eleições e isso ficou parado”, disse.
Veja o PL completo:
