Por Matheus Teixeira e Julia Chaib, da Folhapress
BRASÍLIA – Com a ajuda do Senado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, tem conseguido manter forte influência nas decisões do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), responsável por tomar decisões administrativas e avaliar a conduta de procuradores e promotores.
Está parada no Senado há quase um ano a aprovação de três representantes para compor o conselho. Com isso, a ala alinhada a Aras, crítica da Lava Jato e próxima do meio político, mantém maioria no colegiado. Isso tem garantido decisões consideradas negativas por boa parte dos integrantes do Ministério Público.
O Senado, que já rejeitou a indicação de defensores da operação, aproveitou a pandemia da Covid-19 para nem sequer apreciar nomes que poderiam reforçar uma linha favorável aos investigadores no conselho.
Em março do ano passado, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou os promotores Moacyr Rey Filho e Ediene Lousado e o juiz Paulo Marcos de Frias para integrarem o CNMP.
O primeiro deles compõe o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a segunda o Ministério Público da Bahia e o terceiro foi o nome escolhido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Depois de terem sido aprovados pela comissão, porém, o plenário da Casa não deu o aval final para serem indicados ao conselho, composto por 15 cadeiras. O procurador-geral da República é o presidente.
Os três são vistos como nomes que costumam dar mais respaldo às investigações e pertencentes à ala do direito oposta à de Aras, considerado garantista, que costuma privilegiar o direito de defesa dos investigados.
O indicado do Supremo, por exemplo, foi juiz nos gabinete do ex-ministro Teori Zavascki, morto em 2017, e de seu sucessor como relator da Lava Jato, Edson Fachin.
Procuradores dizem acreditar que alguns julgamentos do ano passado que tiveram resultados considerados como empecilhos para apuração de crimes poderiam ter tido resultado diferente caso os três assentos estivessem ocupados.
É o caso, por exemplo, da decisão que determinou a necessidade de instauração de novo procedimento criminal pela polícia para a requisição de diligências complementares a uma investigação.
Além de questões que afetam o dia a dia de todos os promotores e procuradores do país, o CNMP também é responsável por analisar casos de grande repercussão, como ocorreu no debate sobre a punição contra o então chefe da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol.
Em setembro do ano passado, o órgão aplicou a pena de censura ao procurador. Como consequência, a sanção atrasa a progressão na carreira e serve de agravante em outros processos no conselho.
O Ministério Público da União indica quatro nomes, o Ministério Público dos estados tem direito a três vagas, o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) podem indicar um nome cada, além de a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ter dois assentos fixos, e a Câmara dos Deputados e o Senado, um cada.
O presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Manoel Murrieta, afirma que a ausência de nomeação para as três vagas atualmente desocupadas tem inibido a atuação de promotores em todo o país.
“A gente observa que institutos caros ao Ministério Público têm sido ameaçados, como a independência funcional e o respeito à atividade finalística dos integrantes da carreira”, diz.
Segundo Murrieta, a ausência do representante das Promotorias estaduais e do DF e Territórios faz com que “entidades externas à carreira tenham prevalência nas votações”.
“O impacto que se tem é que na ponta há receio de que uma atuação mais enérgica dos membros do Ministério Público possa ser objeto de má interpretação do colegiado e que haja uma inibição no nosso trabalho”.
O presidente da entidade afirma que em março mais dois assentos, o do corregedor e o do ouvidor do CNMP, atualmente ocupada por promotores de Justiça, ficarão vagos, o que torna a situação ainda mais preocupante. “Há o risco de um vácuo maior ainda. O cenário de hoje está próximo de se agravar e o receio aumenta”, afirma.
Murrieta diz que cobrou de Davi Alcolumbre (DEM-AP) a votação da matéria, mas que o então presidente do Senado alegava que por causa da pandemia não conseguia viabilizar a presença dos senadores para votar as indicações. Ele diz que está tentando uma agenda com Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atual presidente da Casa, para discutir o tema.
Integrantes do CNMP, porém, afirmam que foi circunstancial a não apreciação das indicações porque não havia quórum em boa parte das sessões do Senado.
Além disso, Ediene Lousado, que foi indicada pelo Ministério Público da Bahia, talvez nem tenha o nome apreciado pelo Senado por ter sido alvo de investigações da PGR que apuram esquema de venda de sentenças pelo TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia).
Entre parlamentares e integrantes do CNMP, a avaliação é que hoje dificilmente os demais nomes seriam aprovados pelo Senado. Já houve casos em que os senadores rejeitaram indicações.
Aliados de Alcolumbre dizem que ele deixou de colocar em análise pelo plenário a indicação de mais de 30 autoridades.
Segundo pessoas próximas ao ex-presidente do Senado, ele fez um esforço concentrado no final do ano passado e convocou sessão extraordinária exclusiva para votar indicações a agências reguladoras e outros órgãos.
Por isso, rejeitam a tese de que o senador tenha adiado a votação dos escalados para o CNMP por eles terem viés favorável a Lava Jato.
