MANAUS – O Ministério Público Federal do Amazonas expediu uma recomendação à Eletrobras Amazonas Energia para que a empresa regularize o fornecimento de energia elétrica ao município de Manicoré (localizado a 332 quilômetros de Manaus). Segundo o documento, a empresa deve providenciar a troca de motores defeituosos ou ultrapassados e instalar novos equipamentos que possam suprir a demanda do município.
O MPF-AM considerou que as constantes quedas de energia em Manicoré estão provocando transtornos para os habitantes. As aulas nas escolas e o atendimento em órgãos públicos chegaram a ser suspensos em função das constantes interrupções no fornecimento de energia. Além disso, as ruas da cidade ficam sem iluminação durante a noite e os moradores também reclamam de prejuízos com aparelhos eletrônicos queimados e alimentos perecíveis estragados por falta de refrigeração.
Segundo o procurador da República Rafael da Silva Rocha, autor da recomendação, há, pelo menos, dois anos, Manicoré registra problemas de racionamento e oscilações de energia. Uma ata de audiência pública realizada na Câmara de Vereadores em setembro de 2013 sobre o problema, inclusive com a presença de representante da empresa Amazonas Energia, e diversas reportagens veiculadas por uma emissora de TV local, entre 2014 e 2015, demonstram o histórico de falhas na prestação do serviço na cidade.
“O serviço de fornecimento de energia elétrica é essencial, na medida em que possibilita o acesso a bens da vida fundamentais para o desenvolvimento, bem-estar e até mesmo, em casos especiais, para a sobrevivência do ser humano, razão pela qual a ausência da prestação regular do serviço público essencial viola o princípio da dignidade da pessoa humana”, ressaltou Rafael Rocha.
A empresa Amazonas Energia tem dez dias para informar as providências adotadas em relação ao cumprimento da recomendação. Na próxima semana, uma equipe de membros e servidores do MPF estará no município de Manicoré para a realização da 9ª edição do projeto “MPF na Comunidade” e verificará in loco o cumprimento das medidas recomendadas.
(As informações são da Assessoria do MPF-AM)
